Anúncio de procedimento n.º 3645/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Educação e Formação- Directora Regional da Educação e Formação
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Projecto de grande reparação e adaptação ao ensino secundário da Escola Secundária de Velas, São Jorge, Açores
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Educação e Formação, Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O projecto deve ser elaborado em equipa de projecto, por arquitectos, engenheiros, engenheiros técnicos e arquitectos paisagistas, com qualificação adequada à natureza do projecto em causa.
O projecto de arquitectura deve ser elaborado por arquitectos com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos.
Os projectos de fundações, contenções e estruturas de edifícios devem ser elaborados por engenheiros civis com inscrição válida na ordem dos engenheiros ou por engenheiros técnicos civis, com inscrição válida na Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.
Os restantes projectos de engenharia devem ser elaborados por engenheiros ou engenheiros técnicos que detenham qualificação adequada à natureza, complexidade e dimensão do projecto em causa e que sejam reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros ou pela Associação
Nacional de Engenheiros Técnicos.
O projecto de paisagismo deve ser elaborado por arquitectos paisagistas, com inscrição na associação profissional respectiva.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Não aplicável.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
Factor 1-Adequação da solução arquitectónica ao programa funcional: 30%
Factor 2 - Qualidade arquitectónica da solução: 30%, repartidos por seis subfactores, cada um com a ponderação de 5%
Subfactor 2.1. Funcionalidade das soluções e da organização dos espaços;
Subafactor 2.2. Interdependência de áreas e volumes entre componentes e destas com o conjunto a edificar
Subfactor 2.3. Compartimentação genérica do edifício (com indicação das soluções para os sistemas de comunicação)
Subfactor 2.4. Coerência e adequação formal da imagem arquitectónica no interior
Subfactor 2.5. Coerência e adequação formal da imagem arquitéctónica no contexto envolvente
Subfactor 2.6. Adequação das tecnologias construtivas relativamente às condicionantes ambientais específicas da Região Autónoma dos
Açores
Factor 3 - Economia geral (custo da obra e da manutenção do edificado e sua justificação): 20%, repartidos por quatro subfactores, cada um com a ponderação de 5%
Subfactor 3.1. Detalhe de custo da obra
Subfactor 3.2. Detalhe do custo de manutenção
Subfactor 3.3. Coerência da estimativa do custo da obra
Subfactor 3.4. Coerência global do projecto (viabilidade e racionalidade das soluções construtivas)
Factor 4 - Memória descritiva do projecto e das soluções construtivas: 20% repartidos por cinco subfactores, cada um com a ponderação de 4%
Subfactor 4.1. Descrição e justificação das soluções arquitectónicas
Subfactor 4.2. Descrição e justificação das soluções estruturais
Subfactor 4.3. Descrição e justificação das solucções construtivas
Subfactor 4.4. Descrição e justificação da natureza dos materiais e equipamentos mais significativos
Subfactor 4.5. Descrição e justificação das soluções para o desempenho térmico e energético e da qualidade do ar interior
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 1.º classificado € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros)
2.º classificado € 2.000,00 (dois mil euros)
3.º classificado €1.000,00 (mil euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Educação e Formação
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Electrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/20
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os termos de referência podem ser solicitados até ao 30.º dia contado do envio para publicação do presente anúncio. Passado esse prazo, apenas podem ser consultados no local indicado. O seu fornecimento é gratuito.
Na sequência do concurso de concepção será adoptado procedimento de ajuste directo com convite aos três selecionados.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa
Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação
404925938