Anúncio de procedimento n.º 3634/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680021892 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor nº5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263200600
Fax: 00351 263200628
Endereço Electrónico: expediente@smas-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROLONGAMENTOS E REMODELAÇÕES DIVERSOS DA REDE DE SANEAMENTO - REDE DE
DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS - QUINTA DA COUTADA
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato consiste na execução de trabalhos instalação de infra-estruturas de saneamento através do método tradicional de abertura e tapamento de vala para colocação de tubagem para rede doméstica em PP corrugado, SN8 kN/m2, numa extensão total de 707 m, manilhas de betão reforçadas da Classe II para a rede pluvial numa extensão total de 703 m, e tubagem em PEAD, PN 10, DN 180 mm para rede doméstica numa extensão de 194 m, incluindo todo o movimento de terras. Encontra-se igualmente prevista a instalação de um sistema de bombagem.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 222682.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232440
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta da Coutada, Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Cópia do alvará de construção com as seguintes habilitações: c.1) da 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 6ª subcategoria (Saneamento básico), da 2ª categoria (Vias de comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas) e da classe correspondente ao valor da proposta; c.2) da 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 12º subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), da 5ª categoria (outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) o Adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Secção de Administração Geral
Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor nº5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263200600
Fax: 00351 263200628
Endereço Electrónico: expediente@smas-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Condições mais vantajosas de preço - 60 %
Prazo da proposta - 40 %
Os factores e subfactores referidos no número anterior são avaliados de acordo com os respectivos coeficientes de ponderação, o modelo de avaliação é o que se indica, no Anexo VII do programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Electrónico: 00000@000.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Vale Antunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404936062