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Por eleição realizada no Tribunal da Relação de Lisboa, em 30 de Junho de 2011, foi eleito Presidente do mesmo Tribunal o Juiz Desembargador desta Relação, Dr. Luís Maria Vaz das Neves, de harmonia com o disposto no artigo 68.º, artigo 49.º n.º 2 e artigo 51.º, todos da Lei 52/2008, de 28 de Agosto, que aprovou a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
13 de Julho de 2011. - O Secretário de Tribunal Superior, António Maria Meira Miranda.
204918356
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2008-08-28 -
Lei
52/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Altera o Código de Processo civil, aprovado pelo Decreto-Lei 44129 de 28 de Dezembro de 1961, bem como o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei 78/87 de 17 de Fevereiro, o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei 21/85 de 30 de Julho, o Estatuto do Ministério Público aprovado pela Lei 47/86 de 15 de Outubro, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro, o código d (...)
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