Extensão de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação - Carne da Charneca - DOP
Através do Aviso 26600/2005 (2.asérie), publicado no Diário da República n.º 52, de 15 de Março de 2005, foi a Certialentejo - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda., actualmente Certis, reconhecida como organismo de controlo e certificação para a Denominação de Origem Protegida- Carne da Charneca.
Com a transição da gestão da denominação de origem Carne da Charneca, da Mertocar para o Agrupamento de Produtores de Bovinos de Raça Brava, Lda.- (APBRB), através do Aviso 11694/2009, (2.asérie), publicado no Diário da República n.º 126 de 02 de Julho de 2009, foi a AGRICERT indigitada, como organismo de controlo e certificação para Carne da Charneca- DOP, pelo Agrupamento Gestor APBRB.
Por despacho de 04 de Fevereiro de 2011 do Director Adjuntodo Gabinete de Planeamento e Políticas, Dr. Bruno Dimas, a AGRICERT- Certificação de Produtos Alimentares, Lda., é reconhecida como Organismo de Controlo e Certificação da Carne da Charneca - DOP, uma vez que o mesmo já se encontra reconhecido por este Gabinete para produtos previstos no âmbito do Despacho Normativo 47/97 de 11 de Agosto, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do Anexo IV do mesmo Despacho Normativo e verificando-se que para o caso específico também cumpre com o n.º 3 do mesmo anexo.
É anulado o n.º 1 do Aviso 26600/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de Março, no que respeita apenas à Carne da Charneca - DOP.
É publicado como anexo ao presente aviso a marca de certificação.
O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho.
13 de Julho de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Santos Ferreira.
ANEXO
(ver documento original)
204915123