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Aviso 14401/2011, de 18 de Julho

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Sumário

Rescisão de contrato a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 14401/2011

Rescisão de contrato a termo resolutivo certo

No uso da competência que me foi conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torno público, que por despacho de 01 de Julho de 2011, foi deferido a seu pedido, a rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da técnica superior (Gestão), Susete de Fátima Rato, produzindo efeitos a partir de 30 de Junho de 2011.

5 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.

304877451

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1262311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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