Anúncio de procedimento n.º 3566/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 05EP11 - «Construção da Nova Conduta Adutora entre o Reservatório do Alto de
Carenque e o Reservatório das Mercês - Troço entre Meleças e o Reservatório das Mercês»
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a construção de um troço da nova conduta adutora entre o Reservatório do Alto de Carenque e o Reservatório das Mercês, troço esse que se localiza entre a Estação da REFER de Meleças e o
Reservatório das Mercês.
A nova conduta adutora, a estabelecer entre o Reservatório do Alto de Carenque e o Reservatório das Mercês, com uma extensão total de aproximadamente 9.515m, destina-se a efectuar a duplicação da conduta adutora existente, em betão armado Ø1000, com mais de 30 anos, que apresenta inúmeras e constantes fugas de água ao longo do traçado, normalmente através das juntas.
A execução da nova conduta foi dividida em várias fases, encontrando-se concluída a 1ª fase da obra (Troço entre a Ribeira da
Carregueira e a Estação de Meleças) que corresponde a uma extensão de aproximadamente 3.865 m.
O troço objecto da presente empreitada, numa extensão de cerca de 1.640 m, terá início junto à Estação de Meleças, na câmara final do troço construído na 1ª fase, e terminará no Reservatório das Mercês.
Os tubos a instalar no presente troço serão em aço DN1000, com soldadura helicoidal. As ligações entre tubos serão do tipo abocardado esférico, para soldadura de canto. O revestimento interior é de epoxy alimentar de cor clara, e o revestimento exterior em polipropileno extrudido, com 2,5mm de espessura mínima.
Ao longo da conduta DN1000 será construído um conjunto de câmaras de órgãos de manobra e segurança e de ligação entre condutas.
A empreitada inclui ainda a remodelação da conduta existente entre o Reservatório da Carregueira e o Reservatório das Mercês (Velho) no seu último troço, entre a Ribeira da Jarda (Junto à EE da Quinta Grande) e o Reservatório das Mercês (Velho). A conduta existente, em fibrocimento Ø400, será substituída por tubagem em ferro fundido dúctil DN500, dando continuidade ao processo iniciado na 1ª fase.
O traçado da conduta será, em parte, coincidente com o da conduta existente, substituindo-a.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 3600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO locais referidos no objecto da empreitada
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (estruturas e elementos de betão) e a 1ª subcategoria da 2ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238500
Fax: 00351 219238657
Endereço Electrónico: geral@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Engenheiro Jorge Vilela que presidirá, pela Chefe de Divisão de Fiscalização, Engenheira Paula Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e pelo Engenheiro António Carlota, como membros efectivos. Como membros suplentes propõe-se a Engenheira Elisete Santos, o Engenheiro Pedro Francisco, o Engenheiro Jorge
Figueiredo e o Engenheiro Simão Martins.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Baptista Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra
404916322