Sede social: Loteamento Industrial de Constantim, Lote 158, 5000-082 Vila Real.
Capital social: 4 184 914,36 euros
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real, sob o n.º 12.
A Empresa
1 - Apresentação
A Merval, E, E. M. é uma empresa do sector empresarial local, regulamentada pela Lei 53-F/2006 de 29/12. Foi formalmente constituída e deu início de actividade a 26 de Maio de 2001.
Tem por objecto a concepção, criação, comercialização, promoção, desenvolvimento e gestão de parques industriais, mercados, feiras, apoio ao desenvolvimento de empresas, promoção e apoio ao desenvolvimento de actividades ligadas a artes e ofícios tradicionais, bem como a celebração de estudos diversos de desenvolvimento de planos de negócios.
2 - Estrutura accionista
O capital social da empresa no montante de 4.184.914,36 Euros, tem a seguinte estrutura: Município de Vila Real - 100 %
3 - Órgãos sociais
Os órgãos sociais da Merval, E. E. M são: a) Conselho de Administração: Presidente: Eng. Domingos José Monteiro Madeira Pinto; Vogais: Sr. Albertino Azevedo do Fundo e Dr. Mário Sérgio Carvalho Teixeira. b) Director: Dr. Urbano Rafael Osório Lopes Miranda. c) Auditores: Baptista da Costa & Associados, SROC, S. A. representada por Dr. Paulo Pereira.
Relatório
A Merval durante o ano de 2010 procurou gerir de forma integrada, os meios financeiros, materiais e humanos que teve à sua disposição. Como é do conhecimento geral, a situação financeira do País, e da generalidade dos municípios determinou a continuidade de uma estrita disciplina financeira, assente numa significativa contenção e controle de custos. Tal como tem acontecido nos anos transactos, a contenção e rigor aplicados no exercício tiveram igualmente em consideração a necessidade de assegurar a realização das despesas correntes imprescindíveis ao funcionamento pleno de todos os equipamentos e a prestação de serviços com o nível de qualidade compatível com os mais elevados índices de exigência. Assim, durante o ano em análise a Merval no âmbito das suas competências, continuou a administrar, um conjunto de valências que se encontram sob a sua jurisdição de forma a garantir a sua boa operacionalidade, quer na perspectiva dos promotores quer na perspectiva dos utilizadores. Em paralelo foram desenvolvidas actividades cuja relevância merecem ser descritas neste relatório:
Loteamento Industrial de Constantim
Prosseguimos com os habituais trabalhos de manutenção das infra-estruturas. Estes trabalhos de manutenção possibilitam que esta se apresente em boas condições de funcionamento.
Acompanhamos a implantação de novas unidades e a monitorização do processo de obra por forma a minimizar os impactos negativos que normalmente acarretam os procedimentos de aterro e desaterro bem como as entradas e saídas de camiões nos lotes, para descarga de mercadoria.
Acompanhamos de forma activa o processo de instalação da empresa Sousa Camp, que devido à sua dimensão e complexidade nos processos de obtenção de licenças requer o apoio permanente da Merval.
Ninho de Empresas
O Ninho de Empresas de Vila Real é um espaço ao dispor dos Empreendedores, dotado de equipamentos, serviços de apoio e ambiente propício à concretização de uma boa ideia num negócio de sucesso.
Estimular a inovação, o espírito de iniciativa e o empreendedorismo, nomeadamente o jovem, representa uma forte aposta no capital intelectual de potenciais empreendedores com o propósito de contribuir para a Diversificação e Competitividade do Tecido Empresarial e para o Desenvolvimento de Vila Real.
Os novos paradigmas de desenvolvimento das sociedades do conhecimento têm feito emergir um crescente interesse pelo desenvolvimento regional, onde as cidades assumirão maiores e novas responsabilidades, com novos contextos. Por isso, compreender os impactos dessas mudanças nas cidades e respectivas regiões onde se integram, serão elementos preponderantes no planeamento estratégico municipal e ou regional.
Apostamos assim no empreendedorismo enquanto instrumento de desenvolvimento, apoiando a modernização e competitividade do nosso tecido empresarial.
O Ninho de Empresas de Vila Real todos os anos requer uma gestão quer dos equipamentos, quer das infra-estruturas no sentido de proporcionarmos aos nossos funcionários e utilizadores um elevado nível de qualidade.
No âmbito da dinamização e apoio às empresas incubadas participamos em parceria com a Associação Cidades Porta de Fronteira numa feira de actividades económicas em Benavente. Em representação da incubadora esteve presente no certame a empresa Engisun, Lda. Esta empresa dedica-se à instalação de painéis foto voltaicos e está instalada no ninho de empresas.
Assim no ano de 2010 saiu do processo de incubação a empresa Maria de Jesus Vigário Correia que se deslocou para o centro da cidade. No mesmo período foram aceites para incubação e encontram-se em funcionamento 3 novas empresas que na globalidade criaram 20 novos postos de trabalho. Com a aceitação destas novas empresas as instalações do ninho ficaram lotadas.
As novas empresas que passaram a fazer parte do Ninho de Empresas dedicam-se às seguintes actividades:
(ver documento original)
Neste momento temos assim as seguintes empresas incubadas:
(ver documento original)
Mercado
O Mercado Municipal devido à sua dimensão e utilização requer uma permanente monitorização do equipamento. Este acompanhamento tem como objectivo a manutenção de condições operacionais óptimas.
Em 2010 procedemos à revisão da cobertura do piso intermédio substituindo vedantes que se encontravam gastos assim como algumas telhas o que originava algumas infiltrações de água. Procedemos também à substituição de duas portas nas casas de banho que tinham sido vandalizadas bem como alguma loiça que pela sua utilização já não funcionava em forma plena.
O Mercado Municipal é uma das valências que se encontra à responsabilidade da Merval cuja gestão corrente é diária, incrementando as melhores condições possíveis de acolhimento quer para promotores quer para clientes.
Feiras de Gado
A Merval E.E. M. gere dois centros de agrupamento (feiras de gado) que em muito têm contribuído para o desenvolvimento rural sustentado, nomeadamente disponibilizando condições para que os produtores e comerciantes de gado encontrem um espaço adequado para o desenvolvimento das suas atividades comerciais.
A preocupação da Merval E.E. M. no desenvolvimento da atividade agrícola nomeadamente nos produtos de grande tradição local e que permitem gerar valor acrescentado e acréscimos de renda, deve-se essencialmente à aplicação prática das politicas autárquicas de ordenamento do território e de desenvolvimento rural, que aposta claramente na fixação das populações em ambiente rural, mas com um rendimento do trabalho que perspective uma boa qualidade de vida.
Nesta perspectiva procura parcerias com entidades com relevância nos vários sectores de atividade de origem tradicional, definindo protocolos de cooperação e delegando competências nas suas valências por forma a atingir os objetivos pretendidos.
Neste sentido a Merval E.E. M. promoveu uma parceria com a Associação de criadores do Maronês para a dinamizar um conjunto de iniciativas, no âmbito da candidatura ao PRODER e que passam por:
Criar uma plataforma promocional interativa para divulgação da raça em certames nacionais e internacionais;
Elaborar de um livro de receitas, tendo por base a carne maronesa;
Colocar outdoors publicitários em locais estratégicos do concelho;
Melhorar as infra-estruturas existentes para a realização de feiras/concursos nacionais de gado maronês, nomeadamente o centro de agrupamento de Lordelo, dotando-o de uma cobertura na zona das boxes, tendo em vista a melhoria do conforto animal, bem como, a melhoria de condições para os diferentes operadores.
A dinamização desta acção está orçamentada em 98.880,98 (euro), e foram submetidos a uma candidatura no âmbito do PRODER.
A Merval continuará a trabalhar no sentido de fornecer as melhores condições quer para animais, quer para produtores/comerciantes de gado com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento rural e o aumento das transações de gado como se tem vindo a verificar: Sra da Pena: jan - 37; fev - 43; março - 40; abril - 45; maio - 47; junho - 61; julho -66; agosto - 88; setembro - 120; outubro - 40; novembro - 45; dezembro - 55. Feira de Gado Lordelo: jan - 44; fev - 52; março - 48; abril - 54; maio - 56; junho - 73; julho - 79; agosto - 106; setembro - 144; outubro - 48; novembro - 54; dezembro - 66.
Feira de Levante
Organização das Feiras de Levante todas as Terças e Sextas-feiras bem como a sua manutenção no sentido de garantir o bom estado operacional da infra-estrutura.
No âmbito da Feira de Levante, preparamos ainda, a organização das feiras de Verão principalmente aquelas que ocorrerem durante os meses de Julho e Agosto no sentido de prevenir e minimizar os impactos potencialmente negativos na zona envolvente que o acréscimo de movimento provoca naqueles meses do ano. Neste período contratamos excepcionalmente os agentes da PSP.
O planeamento da feira passa por prevenir os seguintes pontos de conflito: Controlo de tráfego, Estacionamento, Controlo de entradas no recinto e Controlo de cargas e descargas de mercadoria.
Implementamos medidas restritivas em vigor nos regulamentos principalmente para os infractores, no que diz respeito a dívidas por parte dos operadores.
Os efeitos de tais medidas foram extraordinários, aumento da verba recebida e consequente diminuição da dívida.
Melhoramos a gestão global da feira, nomeadamente: expulsão dos vendedores ambulantes não titulados, cumprimento dos limites dos lugares por parte dos operadores, inexistência de vendedores a ocuparem a faixa de circulação, controlo do estacionamento de viaturas na área de influência da feira e a inexistência de viaturas no interior da mesma.
Festas da Cidade
Preparamos e organizamos as festas de S. António e S. Pedro. A organização destes dois eventos implicou acomodar perto de 400 operadores dos mais variados ramos de actividade desde divertimentos, que exigem necessidades específicas, produtos alimentares e outros produtos diversos.
A organização deste tipo de acções exige uma preparação prévia de um conjunto de procedimentos para que tudo no final corra de acordo com as expectativas criadas pela população.
ZEN - Zona Empresarial de Vila Real
A afirmação da UTAD, a construção do Shopping Dolce Vita Douro, o aumento e centralização de serviços do hospital distrital de Vila Real, a construção de novos e modernos meios de comunicação, a construção de novos equipamentos culturais trouxeram novo dinamismo a Vila Real, que vive uma fase de crescente desenvolvimento a nível empresarial, comercial e dos serviços, com relevo para a saúde, o ensino e o turismo, apresentando-se como local de eleição para a localização de novas empresas.
Este cenário que se tem verificado nos últimos anos, esbarra com a inexistência, por parte do concelho, de solo, com características, que permitam a criação de novas empresas, sejam elas comerciais, industriais ou de serviços.
É assim crucial criar condições de localização empresarial, nessa perspectiva deu-se início à criação do projecto ZEN - Nova Zona Empresarial de Vila Real.
A sua localização situa-se fora do espaço urbano mas na proximidade de grandes eixos viários e com uma adequada provisão de transporte público.
É um espaço territorial devidamente delimitado, vocacionado e preparado numa lógica de eficiente ordenamento do território para agrupar uma série de actividades industriais ou empresariais que podem ou não estar obrigatoriamente relacionadas entre si, associado à prestação de serviços de apoio às empresas numa lógica de gestão condominial; com as seguintes características:
Infra-Estruturas
Na componente infra-estrutural física predomina a lógica de condomínio na gestão e disponibilização de: » Abastecimento de água; » Tratamento de águas residuais; » Recolha e tratamento de resíduos sólidos não perigosos e, eventualmente, recolha selectiva de resíduos; » Energia e gás natural; » Telecomunicações (incluindo banda larga); » Rede viária interna e de acesso aos eixos viários mais próximos.
Outros serviços infra-estruturais
("facilities" e "amenities")
No plano dos serviços partilhados de natureza infra-estrutural ou condominial, há ainda uma variadíssima gama de serviços que, que estão a ser providenciados.
Ainda numa lógica de integrar no ZEN serviços de apoio genérico, as entidades gestoras podem disponibilizar espaço e procurar atrair operadores em áreas como: » Restaurantes, hotéis e lojas de conveniência; » Bancos; » Posto de correio; » [...].
Serviços de apoio à gestão
Em termos de espaço físico, a oferta de serviços de apoio à gestão pode traduzir-se em: » Edifícios de escritórios; » Centro de conferências; » Espaços para incubação de empresas.
Durante o primeiro semestre de 2010, na persecução da criação da ZEN demos início ao processo de aquisição dos terrenos bem como dos empréstimos bancários indispensáveis para fazer face às responsabilidades financeiras com a execução do projecto.
Iniciámos as negociações dos terrenos falamos com cerca de 180 proprietários que expuseram os mais diversos problemas e que tem originado o afinar deste processo, quer relativamente a áreas, a mais-valias e benfeitorias existentes e não contempladas, a novas confrontações, etc.
A criação da Nova Zen obriga à elaboração de um conjunto de estudos, que decorrem das exigências comunitárias e que demonstram a complexidade na sua implementação: Redefinição dos cadastros e respectivas avaliações; Estudo de impacte ambiental é um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes do projecto ZEN. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactes que o projecto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. No âmbito da lei Portuguesa, um Estudo de Impacte Ambiental é um documento elaborado no âmbito do procedimento de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Este documento deve conter uma descrição sumariada do projecto, assim como identificar e avaliar os possíveis impactes que o projecto possa causar, apresentar um cenário previsível da evolução da situação sem a realização do projecto, assim como apresentar medidas mitigadoras ou compensadoras dos impactes negativos. Por fim, deve conter um Resumo não técnico (RNT) de todas estas informações. Estudos de solo; Estudos de tráfego; Estudo de ruído.
Os estudos descritos fazem parte integrante do estudo de Impacte Ambiental, estudo este fundamental para a aprovação do financiamento do projecto no âmbito do QREN.
Comercial
As receitas da Merval, E.E. M. são o produto de exploração da Feira, do Mercado Municipal, do Ninho de Empresas e da Feira de Gado de Lordelo e Sr.ª da Pena.
Análise Económica e Financeira
Financiamento
Comparticipação financeira à actividade de exploração - Transferência de 75.000 (euro) do Município de Vila Real.
Demonstração dos resultados
O resultado operacional atingiu um valor negativo de 42.846,90 (euro).
O volume de negócios foi de 325.341,80 (euro);
Balanço
Pela estrutura do balanço, pode observar-se que, em 2010, não se verificou nenhum endividamento.
Proposta de Aplicação dos Resultados
O Conselho de Administração, propõe que o resultado líquido negativo do exercício de 2010, no valor de 38.879,95(euro), tenha a seguinte aplicação:
Resultado Transitado - 38.879,95 (euro)
Vila Real, 30 de Março de 2011. - O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Mário Sérgio Carvalho Teixeira.
Balanço em 31 de Dezembro de 2010
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Mário Sérgio Carvalho Teixeira. - A Técnica Oficial de Contas, Sandra Maria Gomes Torres Galego.
Demonstração dos resultados por naturezas no período findo em 30 de Dezembro de 2010
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Mário Sérgio Carvalho Teixeira. - A Técnica Oficial de Contas, Sandra Maria Gomes Torres Galego.
Relatório e parecer do fiscal único
1 - Em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 28.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, e nos Estatutos da MERVAL - Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E.E. M. (adiante designada por MERVAL), apresentamos o nosso Parecer sobre o Relatório e as Contas anuais apresentados pelo Conselho de Administração relativamente ao exercício de 2010.
2 - No desempenho das funções de Fiscal Único acompanhámos a actividade desenvolvida pela MERVAL, através da análise da informação financeira, dos esclarecimentos prestados quer pelo Conselho de Administração quer pelos Serviços e da leitura das actas das reuniões do Conselho de Administração e dos contactos com os respectivos membros. Efectuámos também os procedimentos julgados necessários ao exercício das nossas funções, bem como verificámos a observância da lei e dos estatutos, não tendo chegado ao nosso conhecimento situações de incumprimento de tais preceitos. Considerando o facto de o resultado operacional acrescido dos encargos financeiros se apresentar negativo em 42.844 euros, deverá tomar-se em consideração o disposto no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o qual prevê a realização de uma transferência financeira a cargo dos Sócios com vista a equilibrar os resultados de exploração do exercício.
3 - Analisámos igualmente os documentos de prestação de contas preparados em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade (Balanço, Demonstração dos Resultados por naturezas, Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa e respectivo Anexo) bem como o Relatório do Conselho de Administração, tendo concluído que os mesmos possibilitam uma adequada compreensão, quer da posição financeira da MERVAL em 31 de Dezembro de 2010, quer do modo como se desenrolaram as actividades e se formou o resultado no exercício de 2010.
4 - Elaborámos, para além da Informação Financeira referente ao primeiro semestre de 2010 e do Parecer sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2011, a Certificação Legal das Contas decorrente do exame efectuado a qual deve ser considerada como fazendo parte integrante deste Relatório.
5 - Cumpre-nos assinalar o apoio e colaborando recebidos do Conselho de Administração, do Director Geral e dos Serviços na disponibilização da informação e na prestação dos esclarecimentos considerados necessários ao desempenho das nossas funções.
6 - Como consequência do trabalho efectuado e tendo em consideração o conteúdo da Certificação Legal das Contas, o Fiscal Único é de Parecer que:
a) O Relatório apresentado pelo Conselho de Administração deve ser aprovado;
b) As Contas apresentadas pelo Conselho de Administração devem ser aprovadas;
c) A proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração deve ser aprovada;
d) Deve ser dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro.
Vila Real, 30 de Março de 2011. - O Fiscal Único, Baptista da Costa & Associados, SROC, S. A., representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
Certificação legal das contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da MERVAL - Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E. E. M., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2010 (que evidencia um total de 4.395.608 euros e um total de capital próprio de 4.124.696 euros, incluindo um resultado liquido negativo de 38.880 euros), a Demonstração individual dos resultados por naturezas, a Demonstração individual das alterações no capital próprio e a Demonstração individual dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adopção de politicas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: - a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; - a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; - a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e; - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da MERVAL - Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E. E. M. em 31 de Dezembro de 2010, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais
8 - É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.
Ênfase
9 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, salienta-se o facto de os resultados correntes negativos estarem sujeitos a cobertura nos termos do disposto na Lei 53-F/2006, que aprova o regime jurídico do sector empresarial local.
Lisboa, 30 de Março de 2011. - Baptista da Costa & Associados, SROC, S. A., representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
304889561
