Alfredo de Oliveira Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, por remissão no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, ambos os diplomas na sua redacção actualizada, torna-se público que esta Câmara Municipal vai proceder à abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento do loteamento, que consiste, sumariamente na constituição de 20 lotes destinados à construção de habitações unifamiliares em banda de r/c+a (14 lotes) e habitações unifamiliares geminadas de r/c+a (6 lotes).
Os prédios a lotear estão descritos na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob os n.os 1451/20001205, 1961/20060523 e 1410/20060523 e encontram-se inscritos na matriz rústica sob o artigo 869 e na matriz urbana sob o artigo 2276, da freguesia de Mozelos e Santa Maria de Lamas, deste concelho.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias úteis, que se iniciará oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, podendo o (s) interessado (s) consultar todo o processo de licenciamento nesta Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente (9h00 - 17h00). No caso de oposição, o (s) interessado (s), podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.
2011/07/07. - O Vereador do Pelouro do Planeamento e Urbanismo, José Manuel S. Oliveira.
304890354
