Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 16 de Maio de 2011, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a iniciar a 01 de Julho de 2011, com Hélder de Sousa Oliveira, na categoria de técnico superior, com a remuneração mensal de (euro) 1201,48, correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do do procedimento concursal.
5 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel Alves Oliveira.
304875686