Despacho (extracto) 9073/2011, de 15 de Julho
Exoneração, a seu pedido, de Filipa Maria Morais André da categoria de secretária de apoio parlamentar do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP
Despacho (extracto) n.º 9073/2011
Por despacho de 29 de Junho de 2011, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP:
Filipa Maria Morais André - exonerada, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011.
8 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
204900081
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1261852.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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