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Anúncio de Procedimento 3542/2011, de 14 de Julho

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Sumário

Aquisição de Serviços de Circuitos Especiais de Transporte Escolar - Ano Lectivo 2011/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3542/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506738914 - Municipio de Tomar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação e Acção Social

Endereço: Praça da República

Código postal: 2300 550

Localidade: Tomar

Telefone: 00351 249329870

Fax: 00351 249329807

Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Circuitos Especiais de Transporte Escolar - Ano Lectivo 2011/2012

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste no transporte escolar de alunos residentes nas freguesias de

Casais e Alviobeira para o Centro Escolar de Casais, no transporte escolar de alunos residentes na freguesia de Olalhas para a EB1 de

Olalhas e no transportes escolar de alunos residentes na freguesia de São Pedro de Tomar para o Centro Escolar de São Pedro.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 60200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os serviços objecto do presente contrato serão prestados no concelho de Tomar, concretamente na freguesia de Casais, na freguesia de

Olalhas e na freguesia de São Pedro de Tomar

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Tomar

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II deste Programa de Procedimento (Anexo II do Código dos Contratos

Públicos);

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos (CCP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Tomar - Divisão de Educação e Acção Social

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2300 550

Localidade: Tomar

Telefone: 00351 249329870

Fax: 00351 249329807

Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Tomar - Divisão de Educação e Acção Social

Endereço: Praça da República

Código postal: 2300 550

Localidade: Tomar

Telefone: 00351 249329870

Fax: 00351 249329807

Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/07/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Corvêlo de Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tomar

404900608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1261835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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