Anúncio de procedimento n.º 3541/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507012100 - Município da Nazaré
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Ambiente
Endereço: Av. Vieira Guimarães, nº 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: margarida.silva@cm-nazare.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Fornecimento, Substituição, Manutenção e Lavagem de Contentores no Concelho da Nazaré e Limpeza urbana na Vila da Nazaré
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 5850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511100
Valor: 5850000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Av. Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: margarida.silva@cm-nazare.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. PREÇO E DEMAIS CONDIÇÕES
FINANCEIRAS - 40 %
1.1. Preço:35%
1.2 Estudo económico:5%
2.MÉTODOS OPERACIONAIS E GESTÃO ADOPTADOS PARA REALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 60%
2.1 Plano de recursos humanos a afectar (PRH) - 20%
2.1.1 Técnico responsável e respectiva afectação - 10%
2.1.1.1 Habilitações e afectação - 6%
2.1.1.2 Experiência do técnico - 4%
2.1.2 Equipas de trabalho/operacionais e afectações - 10%
2.2.1 Quantidade - 4%
2.2.2 Afectação - 6%
2.2 Planificação do serviço (PS) - 40%
2.2.1 Clareza na apresentação da proposta -10%
2.2.2 Apoio administrativo - 5%
2.2.3 Localização das instalações- 10%
2.2.4 Viaturas afectas- 10%
2.2.5 Situações de emergência -3%
2.2.6 Campanhas de sensibilização -2%
Sendo:
1.1. Preço - 35%
1.1. MÁXIMA COTAÇÃO AO MENOR PREÇO.
Sendo que a pontuação a atribuir ao factor preço será determinada pela aplicação da seguinte fórmula: p(%) = Pb / Pprop * % máx em que: p (%) - percentagem calculada
Pprop - Preço proposto (5anos)
Pb - Preço base
% max - máxima ponderação atribuída ao critério
1.2 Estudo económico: - 5%
2.1 Plano de recursos humanos a afectar (PRH)
2.1.1 Técnico responsável e respectivas afectações - 10%
2.1.1.1 Habilitações e afectação - 6%
2.1.1.2 Experiência do técnico - 4%
2.1.1.1 Avalia as habilitações literárias, e complementares, em áreas de ambiente, higiene e segurança do técnico a afectar;
Ct (%) = GHS + AM + CS + FO + AF
Em que:
Ct (%) - percentagem calculada
HS = 0.5% se tem formação em higiene e segurança (CAP V)
AM = 1.5% se tem formação em ambiente (Licenciatura)
CS = 2% se tem formação em Conselheiro de segurança
FO = 1% se tem CAP Formador
AF = 1% Se será afectado entre 50 a 100% e 0% se afectado menor que 50%.
Para comprovação e valoração de HS, AM, CS e FO terá de ser enviado cópia dos respectivos certificados.
Se o técnico possuir outras formações que não as mencionadas acima poderá ser aceite como responsável do serviço mediante declaração, com assinatura reconhecida pelo notário/advogado, expressa pelo mesmo a assumir a responsabilidade pelo serviço, desde que tenha especialidade de Engenharia Civil ou Electrónica ou Química ou Biologia. No entanto, se possuir uma destas formações e nenhuma das que dão valoração a Ct não será ponderado neste item.
2.1.1.2 Máxima cotação à maior experiência (nº de anos) do Técnico na área de recolha e transporte de resíduos urbanos.
ExpTec (%)= NAT / NMAT * %máx
Em que:
ExpTec (%) - percentagem calculada
NAT - nº de anos de experiência do Técnico a afectar, com comprovativo de autarquias. Para tal, bastará uma declaração passada por uma autarquia. Sendo valorada a declaração com menção à data mais antiga da direcção técnica/exploração do serviço.
NMAT - nº máximo de anos de experiência dos Técnicos das propostas apresentadas
% max - máxima ponderação atribuída ao critério
2.1.2 Equipas de trabalho/operacionais e afectações - 10%
2.1.2.1 Quantidade - 4%
2.1.2.2 Afectação - 6%
2.1.2.1 Quantidade
Se equipas 3 funcionários por viatura (recolha/manutenção/lavagem de contentores/lavagem de ruas), 10 motoristas e 20 ajudantes e 1 encarregado - 4%:
Se equipas 3 funcionários por viatura de recolha/lavagem de ruas e 2 funcionários por equipa de manutenção/lavagem de contentores, 10 motoristas e 14 ajudantes e 1 encarregado - 2%:
Se equipas de 3 funcionários por viatura de recolha, 2 funcionários por viatura de manutenção/lavagem contentores/lavagem de ruas, 10 motoristas e 16 ajudantes e 1 encarregado - 1%
Se equipas de 3 funcionários por viatura de recolha, 2 funcionários por viatura de manutenção/lavagem contentores/lavagem de ruas, 10 motoristas e 16 ajudantes - 0%:
2.1.2.2 Afectação
Se operacionais (recolha RSU/manutenção contentores/varredura manual e mecânica/ceifa ervas/praias), encarregado, administrativo e técnico responsável afectos a 100% - 6%:
Se operacionais (recolha RSU/manutenção contentores/varredura manual e mecânica/ceifa ervas/praias), encarregado e técnico responsável afectos a 100% e administrativo menor do que 100% e mais do que 50% - 5%:
Se operacionais (recolha RSU/manutenção contentores/varredura manual e mecânica/ceifa ervas/praias), encarregado e técnico responsável afectos a 100% e administrativo menor do que 50% - 4%:
Se operacionais (recolha RSU/varredura manual e mecânica/ceifa ervas/praias), encarregado, administrativo e técnico responsável afectos a 100% e operacionais manutenção de contentores mais do que 50 - 3%:
Se operacionais (recolha RSU/varredura manual e mecânica/ceifa ervas/praias), encarregado, administrativo e técnico responsável afectos a 100% e operacionais da manutenção de contentores menos do que 50% - 2%:
Se operacionais (recolha RSU/varredura manual e mecânica/ceifa ervas/praias), encarregado afectos a 100%, administrativo e técnico responsável com afectação menor do que 50% - 1%:
Se operacionais (recolha RSU/varredura manual e mecânica/ceifa ervas/praias), encarregado, administrativo e técnico responsável afectos com percentagens inferiores a 50% - 0%:
2.2 Planificação do serviço (PS) - 40%
2.2.1 Clareza na apresentação da proposta - 10%
2.2.2 Apoio administrativo - 5%
2.2.3 Localização das instalações - 10%
O concorrente obriga-se, no momento da entrega da proposta, a possuir instalações fixas no Concelho da Nazaré em regime de aluguer ou como proprietário das mesmas. Em qualquer dos casos deverá apresentar declaração de compromisso de honra do aluguer
/proprietário das instalações com referência à localização e dimensão para o período de duração do contrato. As instalações deverão ter no mínimo 400 m2. - 10%.
Caso o concorrente não apresente nenhuma intenção (declaração de compromisso de honra) quer de aluguer ou posse de instalações dentro do Concelho da Nazaré. - 0%.
2.2.4 Viaturas afectas - 10%
Se o concorrente assumir que afectará mais do que 5 viaturas, novas, para a recolha, manutenção, lavagem de contentores, fiscalização, Diário da República, 2.ª série - N.º 134 - 14 de Julho de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 3541/2011 - Página n.º 4 etc. - 10%
Se o concorrente assumir que afectará entre 4 a 5 viaturas, com idade até 2 anos, para a recolha, manutenção, lavagem de contentores, fiscalização, etc. e as restantes com várias idades. - 5%
Se o concorrente assumir que afectará até 4 viaturas, com idade superior a 2 anos e inferior a 6anos, para a recolha, manutenção, lavagem de contentores, fiscalização, etc e as restantes com várias idades. - 2%
Se o concorrente assumir que afectará todas as viaturas, com idade superior a 6 anos - 0%
2.2.5 Situações de emergência - 3%
Se perfeitamente claro e actua/prevenção durante 365 dias por ano - 3%.
Se perfeitamente claro e actua só durante a semana - 2%.
Se claro e actua só quando necessário - 1%.
Não apresenta qualquer proposta para situação de emergência - 0%.
2.2.6 Campanhas de sensibilização- 2%
Se mais do que duas campanhas de sensibilização por ano indicando público-alvo exemplificando as campanhas devidamente claras e aposta num elemento diferenciador nesta área: - 2%
Se mais do que duas campanhas de sensibilização por ano indicando público-alvo exemplificando as campanhas devidamente claras: -
1%
Se menos do que duas campanhas de sensibilização por ano: - 0%
3.A proposta a adjudicar será aquela a que corresponder o maior valor de Classificação Final (CF).
Sendo CF o somatório de todos os itens acima descritos sujeitos às respectivas percentagens.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
Endereço: Av. Vieira Guimarães, 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: jorge.barroso@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
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