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Para os devidos efeitos se torna público nos termos da alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a cessação dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, durante o período experimental, dos trabalhadores, Rute Maria Gomes Leitão Alves e António Daniel Moreira Fontinha, Assistentes Técnicos, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
5 de Julho de 2011. - O Administrador, Rogério Paulo Martins Pereira.
204895044
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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