Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, e também para os efeitos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril, que a FELMICA - Minerais Industriais, S. A., requereu a integração das concessões minerais C-67 SERRADO I e C-68 SERRADO II de quartzo e feldspato, numa única concessão mineira com a denominação de SERRADO, localizada na freguesia de Maçaínhas, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco, ficando a corresponder-lhe uma área de 10,9352 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República.
O pedido está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avenida 5 de Outubro, 87, 5.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações e eventuais pedidos correspondentes. O presente aviso e delimitação da área requerida estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
21 de Junho de 2011. - O Subdirector Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304852292
