Resolução 32/96, de 7 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 07.03.1996, Pág. 161
- Data: 1996-03-07
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias às obras de construção da envolvente da Ribeira Grande.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/126143/resolucao-32-96-de-7-de-marco