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Mapa de Subsídios atribuidos pelo Governo Civil de Faro, no 1.º Semestre 2011, a que se refere o artigo 2.º da Lei 26/94, de 19 Agosto, e ofício n.º 491 de 12 de Fevereiro de 1996 do Ministério da Administração Interna
(ver documento original)
30 de Junho de 2011. - O Governador Civil, Carlos Silva Gomes.
204873717
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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