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Aviso (extracto) n.º 13984/2011
Por despacho do Director-Geral, de 20 de Dezembro de 2010, nos termos e com os fundamentos constantes dos artigos 18.º, n.º 1 e 58.º, ambos da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, foi aplicada a pena de demissão ao guarda José Luís Borda D'Água Ferreira, com efeitos a 04 de Janeiro de 2011.
12 de Maio de 2011. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.
204877987
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-09 -
Lei
58/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.
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