Anúncio de procedimento n.º 3362/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Habitação e Requalificação Urbana
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº1
Código postal: 2701 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 02/DHRU/2011 para empreitada de "Conservação de Edifícios Municipais sitos na Rua
Cândido Oliveira nº7, 5 e 3 e Rua Abel Varzim nº2, 4 e 6, Freguesia de Alfornelos
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra tem por objecto a conservação dos edifícios de habitação multifamiliar e comércio. Os
Trabalhos de maior relevância passam pela pintura das fachadas, isolamento das lajes de esteira, conservação das coberturas existentes e espaços comuns.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 398560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Cândido Oliveira n.º 7, 5 e 3 e Rua Abel Varzim n.º 2, 4 e 6 - Freguesia de Alfornelos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP. b)Os referidos nos n.ºs 2 e 3 e na alínea a) do nº. 5 do artigo 81 do CCP, com observância dos termos do art.º84 do CCP(se aplicável), nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação dos respectivos alvarás, contendo as seguintes habilitações: b.i) Alvará da 5.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta; e b.ii) A 7º subcategoria da 1.ª categoria;
1.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, e nas classes correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMA - Departamento de Habitação e Requalificação Urbana
Endereço desse serviço: Rua Infante D. Henrique, nº 2
Código postal: 2700 466
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369072
Fax: 00351 214927413
Endereço Electrónico: producao.habitacao@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (P) - 65% b)Valia técnica da Proposta (V) - 15% c)Prazo de Garantia (G) - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº1
Código postal: 2701 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927413
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
404875823