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Anúncio de Procedimento 5184/2015, de 21 de Agosto

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Sumário

Empreitada de construção de um edifício na Rua da Aliança Operária, nº 28 a 30, em Lisboa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5184/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.

Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9

Código postal: 1400 077

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218847030

Fax: 00351 218847031

Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção de um edifício na Rua da Aliança Operária, nº 28 a 30, em Lisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de empreitada para construção de um edifício sito na Rua da Aliança Operária, nº 28 a

30, em Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, integrado na Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 555000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 555000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua da Aliança Operária, nº 28 a 30, em Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Comprovativos da execução, como empreiteiro responsável, nos últimos cinco anos, de pelo menos três obras de construção ou reabilitação de edifícios habitacionais em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo cada uma delas ter valor igual ou superior a 500.000,00EUR (quinhentos mil euros), acompanhados de declaração abonatória dos respectivos donos de obra, conforme

Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.

Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, n.º 9

Código postal: 1400 077

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218847030

Fax: 00351 218847031

Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.saphety.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.saphety.com.

O fornecimento das peças do procedimento em papel, poderá ser efetuado mediante solicitação dos interessados, até ao 15.º dia, a contar da data do envio para publicação deste procedimento em Diário da República e terá o custo de 615,00EUR (IVA incluído), a pagar em dinheiro, cheque, transferência bancária ou vale do correio a favor da Lisboa Ocidental, diretamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança, nos três dias posteriores à receção do pedido, acrescido do pagamento dos respetivos portes.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.

Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9

Código postal: 1400 077

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218847030

Fax: 00351 218847031

Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa do Passo

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408886085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1259815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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