Anúncio de procedimento n.º 5184/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de um edifício na Rua da Aliança Operária, nº 28 a 30, em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de empreitada para construção de um edifício sito na Rua da Aliança Operária, nº 28 a
30, em Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, integrado na Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 555000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 555000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Aliança Operária, nº 28 a 30, em Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução, como empreiteiro responsável, nos últimos cinco anos, de pelo menos três obras de construção ou reabilitação de edifícios habitacionais em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo cada uma delas ter valor igual ou superior a 500.000,00EUR (quinhentos mil euros), acompanhados de declaração abonatória dos respectivos donos de obra, conforme
Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.saphety.com.
O fornecimento das peças do procedimento em papel, poderá ser efetuado mediante solicitação dos interessados, até ao 15.º dia, a contar da data do envio para publicação deste procedimento em Diário da República e terá o custo de 615,00EUR (IVA incluído), a pagar em dinheiro, cheque, transferência bancária ou vale do correio a favor da Lisboa Ocidental, diretamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança, nos três dias posteriores à receção do pedido, acrescido do pagamento dos respetivos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408886085
