24 de Abril de 2006. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Despacho 10976/2006, de 19 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 97, de 19.05.2006, Pág. 7187
- Data: 2006-05-19
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Sumário
Nomeia Luís Filipe Castro Catarino para consultor da Casa Civil do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Texto do documento
Despacho 10 976/2006 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2,
e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil Luís Filipe Castro Catarino, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2006, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 100% dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os assessores.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/05/19/plain-12595.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12595.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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