Desafectação do domínio público do município para o domínio privado do município, de um troço do caminho, sito em Santa Cruz, na freguesia de Macieira de Cambra, do Município de Vale de Cambra.
José António Bastos da Silva, Eng. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Faz saber, de acordo com o estipulado na alínea v) do n.º 1, do artigo 68.º e do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 22 de Junho de 2011, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, tomada em sua reunião ordinária de 17 de Maio de 2011, aprovou a desafectação do domínio público para o domínio privado do município, de um troço do caminho, sito no lugar de Santa Cruz, freguesia de Macieira de Cambra, com a área de 120 m2, a confrontar a Norte com José Soares Pinto, a Sul com Rosalina Soares a Nascente e a Poente com Rodrigo Manuel Oliveira Pinto, devidamente identificado na planta que se anexa, destinado a permuta por uma parcela de terreno, propriedade de Rodrigo Manuel Oliveira Pinto, com a área de 120 m2, confrontar a Norte com Rodrigo Manuel Oliveira Pinto, a Sul com Rosalina Soares a Nascente com estrada Municipal, a Poente com Rodrigo Manuel Oliveira Pinto, a destacar do prédio rústico, inscrito na respectiva matriz predial da freguesia de Macieira de Cambra, sob o artigo 5075.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume, no sitio electrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e publicado na 2.ª série do Diário da República.
28 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, José António Bastos da Silva.
(ver documento original)
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