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Despacho (extracto) 8844/2011, de 5 de Julho

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Sumário

Cessação da comissão de serviços da licenciada Ana Cristina Santos Pedroso no cargo de chefe de divisão de Apoio Social e Jurídico da Direcção de Serviços de Emigração da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8844/2011

Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 23 de Maio de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 47/2007, de 27 de Abril, de acordo com a alínea e) do artigo 1.º e com o artigo 7.º do Despacho 21 550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de Setembro de 2007, foi determinada a cessação da comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Santos Pedroso no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Social e Jurídico da Direcção de Serviços de Emigração da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com efeitos a partir de 29 de Junho de 2011.

27 de Junho de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

204849166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1259066.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 47/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, bem como o quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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