Anúncio de procedimento n.º 3314/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252320900
Fax: 00351 252323751
Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 09/11/DAOM
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de tubo e tampas de saneamento, fornecimento de materiais em F.F.D. e fornecimento de materiais em P.E.A.D..
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 40650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de tubo e tampas de saneamento
Preço base do lote: 12195.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44160000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de material F.F.D. (ferro fundido dúctil)
Preço base do lote: 12195.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44470000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de materiais em P.E.A.D. (polietileno alta densidade)
Preço base do lote: 16260.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44160000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Vila Nova de Famalicão
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP;
- Documento comprovativo da situação tributária regularizada;
- Documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;
- Cópia da certidão comercial ou certidão permanente ou respectivo código de acesso;
- Certificado do registo criminal dos administradores, gerentes ou do próprio concorrente, no aco de entidade em nome individual.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos
Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252320900
Fax: 00351 252323751
Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A disponibilização das peças do concurso é gratuita.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252320900
Fax: 00351 252323751
Endereço Electrónico: financeiro@vilanovadefamalicao.org
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O prazo limite para apresentação de propostas é até às 23.59 horas do 15º dia a contar da publicação do presente anúncio no Diário da
República e não o 15º dia a contar da data de envio do mesmo para publicação, conforme consta do ponto 10.
2. Para ter acesso à plataforma electrónica deverá efectuar o respectivo registo.
3. Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica anoGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo B. A. Costa, Arq.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404855938