Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo certo para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Negrelos São Mamede Concelho de Santo Tirso.
1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27/02 (LVCR) conjugada com a portaria 83-A/2009 de 22/01 (PC) e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da DGAEP torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Negrelos (São Mamede) de 9.05.2011 se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente ávido no Diário da República procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho previstos e não ocupados da carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de Limpeza) do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Negrelos (São Mamede) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Local de trabalho área administrativa da Freguesia de Negrelos (São Mamede)
3 - Caracterização do posto de trabalho: a actividade é de Cantoneiro de Limpeza (exerce funções e executa tarefas caracterizadas genericamente no conteúdo estabelecido para a respectiva carreira/categoria no Anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da LVCR.
4 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador e a Junta de Freguesia de acordo com o disposto no artigo 55.º da LVCR.
5 - Requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da LVCR - Podem ser opositores ao concurso os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: a) ter nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daqueles que se propõe desempenhar; d) robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6 - O âmbito do recrutamento abrange trabalhadores com relação jurídica de emprego público ou sem relação jurídica de emprego público ao abrigo da deliberação favorável da Junta de 09.05.2011 nos termos do n.º 6 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 3.º da LVCR.
7 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória (4.ª classe para indivíduos nascidos até 1 de Janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre esta data e 1 de Janeiro de 1981 e o 9.º ano de escolaridade para nascidos após esta última),
8 - Nos termos da alínea I) do n.º 3 do artigo 19.º do PC não podem ser admitidos candidatos que cumulativamente se integrados na carreira sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade ocupem postos de trabalho previstos no mapa de trabalho do órgão ou serviços idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento.
9 - Formalização de candidaturas: através de preenchimento de formulário próprio aprovado pelo Despacho 11321/2009 de 8 de Maio publicado no Diário da República 2.ª série n.º 89 de 8 de Maio disponibilizado em suporte de papel na sede da Junta de Freguesia ou na página electrónica da DGAEP em www.dgaep.gov.pt.
9.1 - A entrega de candidatura poderá ser efectuada: pessoalmente na sede da Junta de Freguesia sita na Rua da Eira Nova n.º 88 CP 4795-880 São Mamede de Negrelos às terças das 9:30 às 13:00 e Quintas-feiras das 17:30 às 20:00 sendo emitido recibo da data de entrada; através de correio registado e com aviso de recepção para o mesmo endereço atendendo-se à data do respectivo registo para termo do prazo fixado.
9.2 - Documentos que devem acompanhar a candidatura: a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão b) documento comprovativo das habilitações literárias c) comprovativo das acções de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho d) declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para candidatos detentores dessa relação jurídica: e) Currículo profissional datado e assinado.
9.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99 de 22 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março é suficiente a simples fotocopia dos documentos autênticos ou autenticados referidos no número anterior sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
9.4 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos nos termos do n.º 9 do artigo 28.º do PC.
10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - Métodos de selecção: atenta a urgência do presente procedimento concursal em face da necessidade de preencher os postos de trabalho a ocupar de forma a assegurar a realização das tarefas que lhe são inerentes no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 53.º da LVCR e n.º 2 do artigo 6.º do PC é utilizado como único método de selecção obrigatório a prova prática de conhecimentos (PPC).
12 - Na prova prática de conhecimentos escrita (PPC) bem como na valoração final dos candidatos é adoptada a escala de 0 a 20 valores considerando-se até às centésimas
13 - Como método de selecção complementar será utilizada a entrevista profissional de selecção (EPS)
14 - A classificação final resulta da seguinte fórmula:
CF = (PPC x 70 %) + (EPS x 30 %)
15 - Programa dos métodos de selecção: a prova prática de conhecimentos, com a duração máxima de 30 minutos, incidirá sobre a limpeza e recolha de resíduos sólidos urbanos num troço de rua a definir antes da realização da prova. Serão considerados os seguintes parâmetros: percepção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados. b) Entrevista profissional de selecção, com a duração máxima de 20 minutos, incidirá sobre factores de apreciação: experiência profissional relacionada com o posto de trabalho a ocupar, capacidade de planificação e de organização, sentido de responsabilidade, capacidade de iniciativa e de adaptação profissional, capacidade de comunicação e motivação e capacidade de inovação e criatividade.
16 - Os candidatos admitidos são convocados para a realização da prova de conhecimentos por ofício registado (ou outra forma de notificação constante do n.º 3 do artigo 30.º do PC).
17 - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência de interessados pela forma indicada no número anterior.
18 - São excluídos do procedimento os candidatos que não realizem a prova prática de conhecimentos bem como os que nela obtenham uma pontuação inferior a 9.5 valores.
19 - Composição e identificação do júri: Presidente: Marco Paulo Pinto Cunha, Vogal efectivo: Eduardo Jorge Devesa Carneiro, Vogal efectivo: José Armandino Pereira Martins.
20 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação do método de selecção a grelha classificativa e o sistema de valoração final são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
21 - A lista de ordenação final após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República afixada em local visível e público nas instalações da sede da Junta de Freguesia sita no endereço referido no ponto 9.1.
22 - Em situações de igualdade de valoração são observados os critérios de ordenação preferencial fixados no artigo 35.º do PC.
23 - O recrutamento efectua-se por força do disposto no n.º 4 do artigo 6.º na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º da LVCR pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial dos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e esgotados estes dos restantes candidatos aprovados.
24 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do PC o presente Aviso é publicitado na página electrónica da Junta de Freguesia por extracto e a partir da data da sua publicação no Diário da República na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)
No 1.º dia útil seguinte e num jornal de expansão nacional por extracto no prazo máximo de 3 dias úteis.
25 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do PC.
31 de Maio de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, Marco Paulo Pinto Cunha.
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