Proposta de alteração à tabela de taxas do Regulamento Municipal de Taxas
António Manuel Oliveira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:
Torna público, que esta Câmara Municipal deliberou, na reunião de 31 de Maio de 2011, submeter a apreciação pública para recolha de sugestões, a proposta de alteração à Tabela de Taxas do Regulamento Municipal de Taxas, abaixo transcrita, de acordo com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, devendo os interessados, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da sua publicação no Diário da República, dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal de Torres Novas, com endereço na Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas ou para o correio electrónico: geral@cm-torresnovas.pt.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicados nos jornais editados na área do Município.
14 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.
Tabela de taxas
(ver documento original)
204838814