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Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da Assistente Operacional Maria Luísa da Silva Mendes Pereira, por motivo de aposentação, com efeitos desde 01.05.2011.
18 de Maio de 2011. - O Secretário-Geral do Ministério, António Raul Capaz Coelho.
204838571
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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