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Aviso (extracto) n.º 13520/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 20 de Junho em curso, no uso das competências do artigo 73.º, n.º 1, alínea c) e n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, procedi à nomeação do Sr. Jorge Miguel Conde Várzea, para exercer funções de secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, a partir do dia 1 de Julho de 2011.
21 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
304824193
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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