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Aviso 13474/2011, de 29 de Junho

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Sumário

Cessa relação jurídica de emprego pública

Texto do documento

Aviso 13474/2011

Para cumprimento do estipulado na alínea d), n.º 1 do artigo 37.ºda Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008 de 31 de Dezembro, 3-B/2010 de 28 de Abril, 34/2010 de 2 de Setembro e 55-A/2010 de 31 de Dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que cessou, por aposentação, a relação jurídica de emprego público com os seguintes trabalhadores: José Emídio Marques Cordeiro, Assistente Operacional, com início a 1 de Maio de 2011 e António José Campos Nunes, Encarregado Operacional, com início em 1 de Junho de 2011.

15 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João António de Sousa Pais Lourenço.

304799587

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1257852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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