Resolução 196/96, de 29 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35, de 29.08.1996, Pág. 694
- Data: 1996-08-29
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Sumário
Autoriza o pagamento dos prejuízos emergentes da explosão de um engenho subaquático, que despoletou em Vila Franca do Campo.
Aviso
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