Resolução 18/96, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 08.02.1996, Pág. 84
- Data: 1996-02-08
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Sumário
Atribui auxílio extraordinário aos pescadores que exerçam a actividade de pesca em embarcações de boca aberta.
Aviso
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