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Despacho Normativo 78/94, de 10 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 10.03.1994, Pág. 214
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Sumário

Define a constituição do júri da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o artigo 6º do Decreto Regulamentar 13/92, de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional nº18/93/A de 3 de Outubro. (Regulamenta o processo de avaliação para o acesso ao 8º escalão da carreira docente do ensino não superior, previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infânica e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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