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Aviso 13089/2011, de 22 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho para funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores para a carreira/categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 13089/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicado no Diário da República, n.º 245, 2.ª série, de 21 de Dezembro de 2010, para preenchimento de sete postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (cinco Cantoneiros de Arruamentos e dois Trolhas)em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, foram celebrados contratos com os seguintes trabalhadores:

António Sérgio da Silva Gouveia, Maria da Conceição Jesus Ferreira e Maria de Fátima Gomes Ferreira da Cunha, Assistentes Operacionais (Cantoneiros de Arruamentos), posição 1 nível 1, no valor de 485,00(euro), com início em 22-03-2011;

António José da Silva Almeida e Gabriel Ferreira, Assistentes Operacionais (Cantoneiros de Arruamentos), posição 1 nível 1, no valor de 485,00(euro), com início em 01-04-2011;

Augusto Manuel Pereira da Silva e Armando dos Santos Bizarro, Assistentes Operacionais (Trolhas), posição 1 nível 1, no valor de 485,00(euro), com início em 01-04-2011; iniciando-se também nestas datas os períodos experimentais de 90 dias.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

3 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.

304768214

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1256313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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