Resolução 16/95, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 02.02.1995, Pág. 80
- Data: 1995-02-02
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Sumário
Prorroga até 31 de Dezembro de 1994, o período previsto no nº 2 da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nºs 82/94, de 3 de Julho e 118/94, de 15 de Setembro.
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