Despacho 8403/2011, de 21 de Junho
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 118/2011, Série II de 2011-06-21.
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Data:
2011-06-21
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão a José Augusto Ribeiro Fernandes de licença sem vencimento para o exercício de funções como funcionário na Health and Consumer Protection DG, da Comissão Europeia, em Grange, República da Irlanda
Despacho 8403/2011
Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a José Augusto Ribeiro Fernandes, técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, licença sem vencimento para o exercício de funções como funcionário, por um período indeterminado, com início em 1 de Julho de 2011, na Health and Consumer Protection DG, da Comissão Europeia, em Grange, República da Irlanda.
6 de Junho de 2011. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
204772215
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1255712.dre.pdf .
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