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Aviso 12833/2011, de 17 de Junho

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Sumário

Conclusão do período experimental de seguintes assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso 12833/2011

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e considerando o previsto nos n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 76.º e n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 1.ª, e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, ex vi n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de Março, e para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se encontra arquivado nos respectivos processos individuais, declaro concluído com sucesso o período experimental dos seguintes assistentes operacionais, na área funcional de limpeza urbana:

Adelina Rosa Costa Alfredo Escaleira; Alexandre David Lopes Oliveira; Alice da Assunção Gaspar; Amândio Jerónimo Simões; Américo Jorge Pereira Quintino; Ana Maria da Silva Cordeiro; Andreia Sofia Costa Silva Fonseca; Artur José Simões Fernandes; Augusto dos Santos; Bruno Manuel Pereira da Costa; Bruno Ricardo Salvado Fonseca da Silva; Carla Cristina Neves dos Santos Alvites; Carlos Alberto Reis dos Santos; Carlos Alberto Turpin Figueiredo Duarte; Carlos Filipe Freire Fernandes; Célsio Duarte Gomes Loureiro; Cleonise da Silva Marcos Holden Malulo; Eduardo Gomes Moniz; Elizabete Maria de Pina Moniz; Emanuel de Jesus Silva Moreira; Fernando da Costa Borges dos Santos; Fernando José Marau Sabino; Gil Vicente Pereira Gonçalves; Gilda Rodrigues Fonseca Oliveira; Gonçalo Martins Faísca; Ivo Nuno Correia Duarte; Joana Isabel Garcia Domingos; João André Cordeiro Guerra; João Gil Santos Chantre; José Armindo Martins Rosa; José Gomes Gonçalves; Lucindo Alberto Gonçalves Semedo Borges; Luís Diogo Cruz Filipe Nascimento e Silva; Luís Miguel Cerqueira Pinto; Manuel António Ferreira de Sousa; Manuel dos Santos; Manuel Pereira de Castro; Márcio Rodrigues Sada Lima; Maria Filomena Ramos da Silva; Maria Goreti Cerejo Amaro; Maria Lopes Andrade Martins; Moisés Lopes da Moura; Mónica Sofia Pereira Curto; Nataniel Sequeira Soares Fernandes; Nuno Miguel Nunes do Côrro Lavaredas; Paulo Ricardo da Rocha Bicho; Pedro Nuno da Silva Matos; Reinaldo da Silva; Rita Sofia da Fonseca Pereira Lavrador; Rosa Maria dos Santos Florêncio; Rui Manuel Inácio.

Declaro concluído sem sucesso o período experimental do seguinte assistente operacional, na área funcional de limpeza urbana:

Maria do Carmo Cardoso da Silva Reis.

1 de Junho de 2011. - Pelo Presidente, a Directora Municipal da Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

304753748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1255393.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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