Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, foi celebrado, a 1 de Junho, entre a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e Olivério José Vieira Perdigão, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1 posição remuneratória e no nível remuneratório 1, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 19.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
O referido contrato produz efeitos a 1 de Junho de 2011.
Mais torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara de 31 de Maio de 2011 foi nomeado o Júri para avaliação do período experimental, conforme determina o n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 12 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
1 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Fernando Raposo Cordeiro.
304756048