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Aviso 12736/2011, de 16 de Junho

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Sumário

Designação de vários trabalhadores, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de agentes municipais estagiários

Texto do documento

Aviso 12736/2011

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º.1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se anuncia que por meus despachos datados de 11 de Maio de 2011, na sequência de concursos externos de ingresso, para provimento de lugares de Agente Municipal, abertos por avisos publicados nos Diários da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2009 e n.º 66, de 6 de Abril de 2010, de acordo com a ordenação das respectivas listas de classificação final, designei para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de Agentes Municipais Estagiários, de acordo com o Decreto-Lei 197/2008, de 7 de Outubro e o Decreto-Lei 39/2000, de 17 de Março, os seguintes candidatos:

Flávio Jorge Mimoso Marques, Bruno Miguel Mosteias Mendes, Bruno Alexandre Gomes Ferraz, Alexandre Filipe Lopes Ameixinha, Cristiano Filipe Martins Conduto, Gonçalo Ricardo Medeiros Ferreira, Laura Alexandra Afonso Paleta Dias Alexandre, Ricardo José Marques Vitorino e Nelson Alexandre Alves Quaresma.

Mais se anuncia que os referidos contratos produzem efeitos a 1 de Junho de 2011.

17 de Maio de 2011. - Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 34/P/2009, de 26.10, a Vereadora Responsável pela Área de Recursos Humanos, Rita Madeira.

304735174

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1255089.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

    Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-10-07 - Decreto-Lei 197/2008 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, estabelecendo as regras a observar na deliberação da assembleia municipal que crie, para o respectivo município, a polícia municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entre a administração central e os municípios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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