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Declaração de Rectificação 988/2011, de 14 de Junho

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 11 541/2011, de 25 de Maio

Texto do documento

Declaração de rectificação 988/2011

Ricardo João Barata Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 50.º e o n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, fez pública a abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de postos de trabalho não ocupados e previstos no mapa de pessoal do Município de Arganil, através da publicitação do aviso 11 541/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2011, cuja publicação é assim rectificada:

No n.º 3, onde se lê:

«PC Ref. A, B e C - Arganil, Freguesia e Concelho de Arganil;

PC Ref. D - Cantina Escolar do Sarzedo, localidade e Freguesia do Sarzedo, Concelho de Arganil;»

deve ler-se:

«PC referências A e B - Arganil, freguesia e concelho de Arganil;

PC referência C - localidade de São Martinho da Cortiça, freguesia de São Martinho da Cortiça, concelho de Arganil;

PC referência D - cantina escolar do Sarzedo, localidade e freguesia do Sarzedo, concelho de Arganil.»

27 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.

304735133

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1254010.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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