Anúncio de procedimento n.º 2867/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património -
DSAG/DFP/SP - António Sardinha.
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de uma empreitada de obras públicas, para recuperação/beneficiação do refeitório nº. 17, sito na Rua Florbela Espanca, nº. 1 em Lisboa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 195000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Florbela Espanca, nº. 1, 1700-195 LISBOA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 11º. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal - http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o estipulado no artigo 10º. do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública.
Endereço: Avenida Infante D.Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Para concorrer ao presente concurso o concorrente tem que ser detentor do seguinte Alvará:
Classe 2 com as seguintes categorias:
1ª. Categoria com as 4ª;
5ª;
6ª e 8ª subcategorias;
4ª. Categoria com as 1ª;
7ª;
8ª;
10ª;
12ª e 15ª subcategorias;
5ª Categoria com as 1ª e 11ª subcategorias.
- A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista das propostas na plataforma electrónica Vortal - htpp://www.vortalgov.pt.
- Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta, na já referida plataforma electrónica, de todas as propostas apresentadas.
- O fornecimento das peças do concurso é efectuado mediante o pagamento prévio de € 100,00 (cem euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma electrónica atrás referida.
- O pagamento das peças do procedimentopode ser efectuado de uma das seguintes formas:
- a) Por transferência bancária para a conta destes SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28;
- b) Na Tesouraria dos SSAP, na morada indicada em 1.
- Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo do mesmo, deve ser enviado para os SSAP via plataforma electrónica, http://www.vortalgov.pt, por E-mail: geral@ssap.gov.pt ou por fax: 213966786.
Em ambos os casos com a identificação do concurso e identificação do adquirente das peças.
- A visita ao local pode ser efectuada entre as 14 h 30m e as 17 h , e pode ser marcada através do telefone 213 927 400 - Divisão de
Alimentação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
404774313