Anúncio de procedimento n.º 2847/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506605752 - Freguesia de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Maria Garcia Faustino
Pedro Alexandre dos Santos Pires
Endereço: Alameda do Poder Local n.º 4
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219326055
Endereço Electrónico: geral@jf-odivelas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão da organização, realização e exploração das Festas da Cidade de Odivelas 2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: A concessão da organização, realização e exploração das Festas da Cidade de Odivelas 2011
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92331000
Valor: 15000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque Urbano do Silvado, Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Odivelas
Endereço desse serviço: Alameda do Poder Local n.º 4
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219326055
Endereço Electrónico: geral@jf-odivelas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.ComprasPT.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Maior contrapartida financeira oferecida, traduzida num pagamento em dinheiro dum montante não inferior a € 15.000,00 (quinze mil euros), acrescidos de IVA - critério ponderado em 25%;
- Qualidade do projecto de organização das festas e, em especial, a qualidade e quantidade dos espectáculos musicais propostos - critério ponderado em 50%;
- Maior experiência, idoneidade e competência demonstrada na organização de festas semelhantes - critério ponderado em 25%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Odivelas
Endereço: Alameda do Poder Local n.º 4
Código postal: 2675 427
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219319000
Fax: 00351 219326055
Endereço Electrónico: geral@jf-odivelas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Lourenço Machado
Cargo: Presidente
404774224