Portaria 83/95, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 07.12.1995, Pág. 830
- Data: 1995-12-07
- Secções desta página::
Sumário
Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias para o sector atuneiro dos Açores, nos termos do Regulamento (CE) nº 2337/95 (EUR-Lex), do Conselho, de 2 de Outubro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/125367/portaria-83-95-de-7-de-dezembro