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Despacho (extracto) n.º 8198/2011
Por meu Despacho de 26/05/2011, foi autorizado o pedido de exoneração do Mapa de Pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, do Assistente Técnico, Octávio Manuel Vicente Silva Lino, nos termos da alínea b) do n.º.1 do Artigo 32.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, produzindo efeitos a partir de 30 de Maio de 2011.
26 de Maio de 2011. - O Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Maria Vaz das Neves.
204760908
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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