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Despacho (extracto) 8129/2011, de 8 de Junho

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Sumário

Mobilidade interna intercarreiras de Abílio Batista Capelo

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8129/2011

Por meu despacho de 11 de Maio de 2011, foi autorizada a mobilidade interna intercarreiras, para o desempenho de funções da carreira/categoria de Técnico Superior do Lic. Abílio Batista Capelo, ao abrigo do artigo 59 e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea d), do n.º 2, do artº. 24.º, da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, com efeitos a 15.05.2011.

(Isento de fiscalização prévia do TC).

2011.05. 31. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.

204748897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1253376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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