Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2010, de 11 de Janeiro, tornam-se públicas as seguintes celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Ana Maria Guerra Bernardo Gonçalves, na carreira /categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da Tabela Única, montante pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ilíquidos, afecta à Divisão Administrativa e Financeira, com início a 7 de Janeiro de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado de um assistente administrativo, aberto pelo aviso 7869/2010, de 30 de Março, publicado no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 10 de Abril de 2010;
Matilde Castanheiro Ferreira, na carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível 15 da Tabela Única, montante pecuniário de 1.201,48(euro), (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ilíquidos, afecta à Divisão Sócio Cultural, com início a 2 de Maio de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado de dois Técnicos Superiores, aberto pelo Aviso 23939/2010, de 10 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010;
Patrícia Manuela Nunes dos Santos, na carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível 15 da Tabela Única, montante pecuniário de 1.201,48(euro), (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ilíquidos, afecta à Divisão Sócio Cultural, com início a 2 de Maio de 2011, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado de dois Técnicos Superiores, aberto pelo Aviso 23939/2010, de 10 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2010;
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.º s 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei que os Júris do período experimental são os constantes dos meus despachos de 7 de Janeiro de 2011 e 29 de Abril de 2011, respectivamente e serão constituídos pelos seguintes elementos:
Para a trabalhadora Ana Maria Guerra Bernardo Gonçalves, Assistente Técnico:
Presidente - Eng.º José Alberto Nunes e Lopes Tavares, Vereador a Tempo Inteiro;
Vogais: Maria Elisa Rodrigues de Almeida Pereira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Fernanda da Silva Loureiro Ferreira, Coordenadora Técnica.
Para as trabalhadoras inseridas na Carreira de Técnico Superior - área funcional de Desporto:
Presidente - Eng.º José Alberto Nunes e Lopes Tavares, Vereador a Tempo Inteiro;
Vogais: - Dr.ª Anabela do Amaral Ferreira Melo, Chefe da Divisão Sócio Cultural e Dr. Rui Miguel Sousa Almeida, Técnico Superior.
Foi ainda celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Lucas de Oliveira Pereira da Silva, para exercer funções na carreira /categoria de Especialista de Informática estagiário, correspondente ao índice 400, inserido na Divisão Administrativa e Financeira, com início a 18 de Abril de 2011, na sequência da conclusão do concurso externo de ingresso, aberto pelo aviso 7869/2010, de 30 de Março de 2010, publicado no Diário da República n.º 76, de 20 de Abril de 2010.
30 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Fernando Andrade.
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