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Aviso 12189/2011, de 3 de Junho

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Sumário

Mobilidade interna na categoria dos trabalhadores Flávio Filipe Machado Soledade e Jigar Ashokcumar Govinde

Texto do documento

Aviso 12189/2011

Mobilidade interna na categoria

Para os devidos efeitos, torna-se publico que os trabalhadores Flávio Filipe Machado Soledade com a categoria de Assistente Técnico e Jigar Ashokcumar Govinde com a categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Agua e Saneamento de Loures, encontram-se nesta Câmara Municipal desde 01 de Maio de 2011, pelo período de 18 meses em regime de mobilidade interna na categoria nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 269/2009, de 30 de Dezembro e pela lei da Lei 3-B/2010 de 28 de Abril.

16 de Maio de 2011. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Director do Departamento, Carlos Santos.

304704012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1252708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-30 - Decreto-Lei 269/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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