Considerando:
Que compete ao presidente da Câmara Municipal, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, "a configuração da estrutura interna das unidades orgânicas, cabendo-lhe a afectação ou reafectação do pessoal do respectivo mapa, e, ainda, a criação, alteração e extinção de subunidades orgânicas".
Que foi cumprido o disposto nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do diploma legal em causa, faltando somente a afectação do pessoal constante do mapa de pessoal desta autarquia às três unidades orgânicas flexíveis, nomeadamente, Divisão Administrativa e Financeira, Divisão de Obras, Ordenamento do Território e Ambiente e Divisão Sócio - Cultural.
Nos termos da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com referência ao disposto nos artigos 8.º, n.º 3 parte final, n.º 4 e n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro:
Afecto o pessoal constante do mapa de pessoal deste Município às três unidades orgânicas flexíveis que integram a organização interna desta autarquia, de acordo com a seguinte descrição:
Unidade orgânica flexível - Divisão Administrativa e Financeira
Maria Elisa Rodrigues de Almeida Pereira - Chefe de Divisão
Manuel Gonçalves Igreja - Técnico Superior
Pedro João Jesus Sousa - Técnico Superior
Márcio Chaves Correia - Técnico Superior
Lino Manuel Lopes - Técnico Superior
Fernanda da Silva Loureiro Ferreira - Coordenador Técnico
José Luís da Costa Gonçalves e Frias - Coordenador Técnico
Isabel Maria de Campos Frias Pinto - Coordenador Técnico
Maria Luísa Neves Taveira Monge - Coordenador Técnico
José Lucas Oliveira Pereira Silva - Especialista de Informática
José Manuel Chaves Monteiro - Técnico de Informática
Joaquim dos Santos Gonçalves - Fiscal Municipal
António Joaquim Caseiro Barranha - Fiscal Municipal
Maria Helena Figueiredo Marques Lopes - Assistente Técnico
Maria Libânia de Jesus Sequeira - Assistente Técnico
Celeste Maria Martinho Almeida Ferreira - Assistente Técnico
Paula Sofia Pinto Fernandes Morgado - Assistente Técnico
Maria Olinda Pereira Jesus Gouveia - Assistente Técnico
Carla Margarida Almeida Pinto Ribeiro - Assistente Técnico
Ana Maria Guerra Bernardo Gonçalves - Assistente Técnico
José Manuel Tomás Malaquias - Assistente Técnico
Maria Adriana Pires Vaz Andrade - Assistente Operacional
José Manuel Herdeiro Pires - Assistente Operacional
Manuel Martins Ferreira - Assistente Operacional
Teresa Maria Nascimento Ferreira Silva - Assistente Operacional
Diamantino Manuel Gonçalves Pires - Assistente Operacional
Helena Maria Nascimento Lopes - Assistente Operacional
Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Obras, Ordenamento do Território e Ambiente:
Hugo Manuel Soares Lopes - Chefe de Divisão
Carla Maria Marques Santiago - Técnico Superior
Margarida Anjos Cabral Cunha - Técnico Superior
Tiago Gil Ventura Veiga - Técnico Superior
Maria de Lurdes Pires Cabral - Coordenador Técnico
António Oliveira Lopes - Coordenador Operacional
Luís Filipe Teixeira Marques - Assistente Técnico
Francisco José Gomes Santos - Assistente Técnico
Rui Jorge Pinto Correia - Assistente Técnico
Palmira Maria Santos Ribeirinha - Assistente Técnico
Francisco José Gomes Santos - Assistente Técnico
Vítor Carvalho Correia - Assistente Operacional
José António Gomes - Assistente Operacional
José Nascimento Nunes - Assistente Operacional
João Júlio Lopes Feio - Assistente Operacional
Luís Albano Santos Correia - Assistente Operacional
Amílcar Nascimento Nunes - Assistente Operacional
Elias Rodrigues Ferreira - Assistente Operacional
Luís Manuel Santos Valente - Assistente Operacional
António José Nunes Silva - Assistente Operacional
António Manuel Loureiro Martins - Assistente Operacional
Raul José Santos - Assistente Operacional
Armindo Fernandes - Assistente Operacional
João Luís Rodrigues Santos - Assistente Operacional
José Manuel Sequeira - Assistente Operacional
Gabriel Rogério Rodrigues Ramos - Assistente Operacional
José Frederico Almeida Pereira - Assistente Operacional
José Agostinho Cunha Constantino - Assistente Operacional
Joaquim António Jesus Tenreiro - Assistente Operacional
Ramiro Jesus Lopes - Assistente Operacional
António José Campos Frias - Assistente Operacional
Sérgio Paulo Jesus Sena - Assistente Operacional
José Armindo Jesus Santos - Assistente Operacional
José Manuel Rodrigues Silva - Assistente Operacional
Raul Santos Diogo - Assistente Operacional
Fernando José Varandas Lopes Pais - Assistente Operacional
Agostinho Anjos Batista - Assistente Operacional
José Manuel Santos Almeida - Assistente Operacional
António Manuel Ribeiro Santos - Assistente Operacional
José Manuel Lopes - Assistente Operacional
João Casanova Almeida - Assistente Operacional
António José Santos Almeida - Assistente Operacional
Fernando Andrade Santos Ferreira - Assistente Operacional
Vasco Campos Lemos Silva - Assistente Operacional
Joaquim Augusto Santos Frias - Assistente Operacional
Artur José Ferreira Almeida - Assistente Operacional
Mário José Silva Caseiro - Assistente Operacional
Fernando Lopes - Assistente Operacional
António Nunes Oliveira Silva - Assistente Operacional
António José Santos Cardoso - Assistente Operacional
Carlos Alberto Jesus Santos - Assistente Operacional
José Fernando Santos Baltazar - Assistente Operacional
Francisco Alberto Cardoso Teixeira - Assistente Operacional
José Manuel Lopes - Assistente Operacional
Unidade Orgânica Flexível - Divisão Sócio Cultural
Anabela Amaral Ferreira Melo - Chefe de Divisão
Ana Cristina Garcia Nifo - Técnico Superior
Rui Miguel Sousa Almeida - Técnico Superior
Marco António Paulos Matias - Técnico Superior
Matilde Castanheiro Ferreira - Técnico Superior
Patrícia Manuela Nunes Santos - Técnico Superior
Esperança Maria Marques Lopes Abreu - Assistente Técnico
Susana Maria Santos Lemos - Assistente Técnico
Maria Helena Aguiar Ferreira Rodrigues - Assistente Técnico
Raquel Ribeiro Jesus Vilela - Assistente Técnico
João Eduardo Dias Amaral Moreira Portugal - Assistente Técnico
José Luís Neto Gomes - Assistente Técnico
Francisco José Nunes Fernandes - Assistente Técnico
Maria Soledade Rodrigues - Assistente Operacional
Lúcia Maria Chaves Monteiro Gonçalves - Assistente Operacional
Maria Purificação Santos Lopes - Assistente Operacional
Margarida Maria Tenreiro Lopes - Assistente Operacional
Ana Maria Mestre Dias Lopes - Assistente Operacional
António Carlos Tenreiro Ferreira - Assistente Operacional
Maria Helena Ferreira Andrade Sena - Assistente Operacional
Maria Lurdes Almeida Coelho Lopes - Assistente Operacional
Sónia Marisa Lopes Simões Pacheco - Assistente Operacional
Carlos Alberto Gomes Silva - Assistente Operacional
30 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.
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