No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, determino que os trabalhadores José Vitorino Ribeiro Garcês, Paula de Fátima Lopes Pinto Silva, Elisete Marlene Moreira da Cunha e Esmeralda de Fátima Ferreira de Sousa sejam nomeados na modalidade de contrato de trabalho a tempo determinado, por terem concluído com sucesso o período experimental no âmbito de procedimentos concursais para ocupação de 4 postos de trabalho a termo resolutivo certo da carreira de Assistente Operacional (Acompanhante de Crianças).
8 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.
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