Anúncio de procedimento n.º 2649/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições - Repartição de Concursos e Contratos
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49 , 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912009
Fax: 00351 213912009
Endereço Electrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PM 009/ENTRONCAMENTO (RMAN) - Quartel do Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro, "Construção de Infra-Estrutura de Apoio à Manutenção e Acessibilidades"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de duas rampas de lubrificação, duas rampas de lavagem, cobertos para parqueamento de viaturas e muros de contenção de terras em gabiões, e todos os trabalhos de pavimentação e arranjos exteriores da àrea de intervenção.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Regimento de Manutenção
Rua Engenheiro Ferreira Mesquita
2330-152 Entroncamento
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do CCP. b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º do CCP deve conter as seguintes autorizações:
1) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e
2) As 2.ª , 4.ª , 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a aque respeitem
OU
Empreiteiro geral ou Construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara
Código postal: 1149 059
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815700
Fax: 00351 218815721
Endereço Electrónico: die@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 (F1) Coeficiente de Ponderação CP
(F1) - Preço 75 %
FActor 2(F2) Coeficiente de Ponderação CP (F2) - Indicadores Técnicos de Boa Execução da Empreitada 25 %
Subfactores que compõem o Factor 2 (F2)
Plano de Trabalhos (F2.1) CP (F2.1) - 40 %
Gestão da Segurança no Estaleiro (F2.2) CP (F2.2) 20 %
Gestão da Qualidade da Obra (F2.3) CP (F2.3) 20 %
Gestão Ambiental do Estaleiro (F2.4) CP (F2.4) 20 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gcrp@sg.mdn.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Apresentação das Propostas dia 06/07/2011 até às 23H59
Abertura das Propostas dia 07/07/2011 pelas 10 Horas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis
Cargo: COR TIR
404742975