Anúncio de procedimento n.º 2646/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Serviços Partilhados
Endereço: Rua C Edificio 125 - 1º - Aeroporto Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: amnunes@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Nº 32/CSP/2011 - "Fornecimento, Instalação, Manutenção de Equipamentos para Medição, Captação e Gestão energética de Dados de Consumos nos Aeroportos do Continente e Açores"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Implementação de um sistema de Telecontagem Automática (Smartmeetering), para
Monitorização e Gestão Remota Global e Integrada de dados de Consumos de Energia eléctrica, Gás Natural, Combustíveis, água e entalpia, consubstanciado "Fornecimento, Instalação, Manutenção de Equipamentos para Medição, Captação e Gestão energética de
Dados de Consumos nos Aeroportos do Continente e Açores" com a consequente definição de medidas de redução de consumos vs custos :
Para o efeito são constituídos os seguintes lotes:
- LOTE I - Aeroporto Lisboa;
- LOTE II - Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto;
- LOTE III - Aeroporto Faro;
- LOTE IV - Aeroportos dos Açores: João Paulo II(Ponta Delgada);
Horta e Santa Maria.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48614000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aeroporto Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Implementação de um sistema de Telecontagem Automática (Smartmeetering), para Monitorização e Gestão Remota Global e Integrada de dados de Consumos de Energia eléctrica, Gás Natural, Combustíveis, água e entalpia, consubstanciado "Fornecimento, Instalação, Manutenção de Equipamentos para Medição, Captação e Gestão energética de Dados de
Consumos nos Aeroportos do Continente e Açores" com a consequente definição de medidas de redução de consumos vs custos :
Preço base do lote: 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48614000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto
Descrição sucinta do objecto do lote: Implementação de um sistema de Telecontagem Automática (Smartmeetering), para Monitorização e Gestão Remota Global e Integrada de dados de Consumos de Energia eléctrica, Gás Natural, Combustíveis, água e entalpia, consubstanciado "Fornecimento, Instalação, Manutenção de Equipamentos para Medição, Captação e Gestão energética de Dados de
Consumos nos Aeroportos do Continente e Açores" com a consequente definição de medidas de redução de consumos vs custos
Preço base do lote: 115000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48614000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aeroporto Faro
Descrição sucinta do objecto do lote: Implementação de um sistema de Telecontagem Automática (Smartmeetering), para Monitorização e Gestão Remota Global e Integrada de dados de Consumos de Energia eléctrica, Gás Natural, Combustíveis, água e entalpia, consubstanciado "Fornecimento, Instalação, Manutenção de Equipamentos para Medição, Captação e Gestão energética de Dados de
Consumos nos Aeroportos do Continente e Açores" com a consequente definição de medidas de redução de consumos vs custos.
Preço base do lote: 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48614000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aeroportos dos Açores
Descrição sucinta do objecto do lote: Implementação de um sistema de Telecontagem Automática (Smartmeetering), para Monitorização e Gestão Remota Global e Integrada de dados de Consumos de Energia eléctrica, Gás Natural, Combustíveis, água e entalpia, consubstanciado "Fornecimento, Instalação, Manutenção de Equipamentos para Medição, Captação e Gestão energética de Dados de
Consumos nos Aeroportos do Continente e Açores" com a consequente definição de medidas de redução de consumos vs custos :
Aeroportos dos Açores: João Paulo II(Ponta Delgada);
Horta e Santa Maria.
Preço base do lote: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48614000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroportos do Continente e Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.1 Documentos que instruem a proposta :
a. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Anexo I ao presente Programa de Procedimento; b. Proposta de Preço, para fornecimento e /ou locação, elaborada em conformidade com o modelo Anexo II ao presente Programa de
Procedimento; c. Listas de Preços Unitários que serviu de base à proposta, na qual deverá constar os custos unitários em Euros (€), conforme Anexo III ao presente Programa de Procedimento; d. Descrição técnica estruturada corresponde ás especificações técnicas pretendidas. Esta descrição deve ser precisa e objectiva, indicando, para cada um dos pontos, o valor de desempenho dos equipamentos, sistemas e subsistemas propostos e respectiva documentação técnica. e. Memória descritiva e justificativa das acções que garantam o cumprimento do prazo global de fornecimento conforme programa de trabalhos vs cronograma e planeamento das acções, equipa alocada ao projecto com a apresentação de plano de mão-de-obra e respectivas categorias profissionais atribuídas a cada tarefa ao longo do fornecimento, e tempo de resposta a solicitações; f. Programa de execução do fornecimento, contemplando no minimo as seguintes fases: Projecto, Entrega, prazos de Instalação, Integração, Testes de Desempenho, Testes de Aprovação, Formação, Colocação em Serviço e demais acções; g. Documentação técnica dos equipamentos, catálogos, manuais e outros documentos; h. Declaração do período de Garantia dos equipamentos, sistemas e subsistemas objecto do fornecimento; i. Descrição precisa da prestação de serviços de manutenção do sistemas e gestão de energia contemplando, no minimo, as seguintes fases: Estrutura;
Certificação dos técnicos de manutenção;
Planos de manutenção, Requisitos de Segurança no trabalho durante as acções de manutenção. Nesta descrição, deve-se separar a prestação de serviços durante o periodo de garantia da que será prestada após o período de garantia; j. Programa de formação para a programação dos subsistemas para a solução proposta e do algoritmo do sistema global
1.2. MODO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PROPOSTA
a) Os documentos exigidos nas alíneas a), b), c), d), e), h e i) do ponto 12.1 do artigo 12º do Programa Procedimento, são obrigatoriamente redigidos na língua portuguesa ou no caso dos catálogos em Inglês ou castelhano. Os documentos a que se refere a alínea g) do ponto 12.1 do citado artigo 12º poderão ser apresentados em língua inglesa ou castelhana.
b) Nos termos legalmente previstos, todos os documentos a carregar na plataforma electrónica deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada.
c) Nos casos em que o certificado digital não possa relacionar directamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, deve a entidade interessada juntar à proposta um documento electrónico oficial indicando o poder de representação e assinatura do assinante.
d) Sem prejuízo de outras situações, para efeitos do estabelecido no número anterior, sempre que o utilizador do certificado digital não coincida com o(s) representante/s) legal(ais) que apõem a assinatura autografa na proposta, deverá ser junto a este documento conferindo poderes de representação e assinatura ao utilizador do certificado.
e) Todos os documentos que devam ser emitidos pelo Concorrente serão assinados pelo mesmo, indicando, se tratar de pessoa colectiva, a qualidade em que assina.
f) No caso de se tratar de apresentação de propostas por parte de um agrupamento, o documento mencionado na alínea a) da cláusula
12.1, será assinada pelo representante comum dos membros que o integram e à mesma serão juntos os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros, a não ser que não exista representante comum, caso em que aquela declaração deverá ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ANA
- Aeroportos de Portugal, SA
Endereço desse serviço: Centro Serviços Partilhados, Rua C Edif. 125- 1º
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto Lisboa
Telefone: 00351 218413794
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: mavieira@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA- Aeroportos de Portugal, SA
Endereço: Rua D Edificio 120 - Aeroporto Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: mavieira@ana.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A visita às áreas de intervenção, efectuar-se-ão no dia 14;
13;
15;
16 e 17Junho, para os Lotes I;
II;
III e IV respectivamente, conforme disposto no artigo 3º do Programa de Concurso.
Para o efeito, deverão igualmente os concorrentes solicitar o respectivo cartão e acesso, com a antecedência mínima de 48 h, com os responsáveis locais, pelo respectivo endereço electrónico, devendo para o efeito enviar a identificação dos visitantes e morada, anexando fotocópia do B.I do(s) mesmo(s), fazendo-se estes acompanhar do mesmo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Director Centro Serviços Partilhados
404741224