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Relatório 13/2011, de 31 de Maio

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Sumário

Relatório e contas do exercício de 2010

Texto do documento

Relatório 13/2011

Sede: Rua de Campolide, 47, A, 1070-026 Lisboa.

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º 13 804.

Capital Social: (euro) 500 000.

NIPC: 505915804.

I - Relatório da gerência

1 - Introdução

A Trans-Envio - Agência de Câmbios (Unipessoal), Limitada, tem por objecto a compra e venda de moeda estrangeira e a transferências de fundos de e para o exterior, tem a sua sede na Rua de Campolide, 47, A, em Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 505915804, com o capital social de quinhentos mil euros e encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º 13 804, e de acordo com a lei, apresenta aos sócios o relatório de gestão e as contas do exercício de 2010.

2 - Análise da actividade

A actividade da empresa durante o ano de 2010, desenvolveu-se, numa conjuntura caracterizada, por um lado pela forte crise económica que tem levado ao aumento da taxa de desemprego e consequente baixa no rendimento disponível para transferências de fundos para o exterior e por outro pelas significativas e até decisivas alterações no mercado, nomeadamente a partir do mês de Setembro, com o estabelecimento de agentes e sucursais de instituições de pagamento sediadas nos outros países da UE, beneficiando do disposto no Decreto-Lei 317/2009, de 30 de Outubro que aprovou o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro.

O negócio de compra e venda de moeda estrangeira permaneceu com um carácter meramente acessório e de fraca rentabilidade considerando o número de operadores instalados para o mercado existente tendo-se registado uma acentuada descida de cerca de 50 % relativamente ao ano anterior.

O quadro a seguir mostra o volume de compras e vendas de moeda estrangeira, excluídas as transacções de traveller cheques, bem como o total de ganhos cambiais deste segmento de actividade:

Compras de ME (contravalor em euros)... 135 193,52

Vendas de ME (Contravalor em euros)... 150 692,23

Diferença entre vendas e compras... 15 498,71

Variação de stock + travellers cheques em USD... - 1 839,72

Total ganho cambial em ME... 13 658,99

Nas transferências de fundos de e para o exterior, os resultados ficaram aquém dos objectivos inicialmente traçados em número e volume de ordens, apontando-se como principal causa a continuada contracção do mercado potencial global originando uma luta concorrencial cada vez mais acentuada com consequente impacto negativo nas margens.

A estratégia de marketing acabou por ser prejudicada pela imperiosa necessidade de reduzir custos embora orientada para o alargamento e diversificação da base de clientes e para a manutenção de uma imagem de segurança, eficácia e confiança já criados junto do mercado.

A crise económica que sobreveio à crise financeira iniciada no final de 2008, afectou necessariamente o mercado de transferências. Com efeito, a subida acentuada dos níveis de desemprego e a ausência de significativo investimento quer público quer privado, continuaram a afectar directa e profundamente os sectores (hotelaria, comércio, construção civil e obras públicas) onde se enquadram os trabalhadores imigrantes que sempre constituíram a grande maioria dos reais e potenciais clientes.

O canal Brasil continuou como o mais representativo da nossa base de clientes muito embora o incremento registado nos outros canais e nomeadamente no canal LCC o qual se caracteriza por ser constituído por sociedades ligadas à Trans-Envio, através de sócios comuns.

Em matéria de políticas de gestão de riscos financeiros interessa ressalvar a política de preços e cobertura de riscos cambiais. Em matéria de riscos de crédito, liquidez e de fluxos de caixa, eles não têm particular relevância no conjunto de activos e passivos da sociedade, dada a natureza da actividade desenvolvida. Na verdade, esta impõe, em geral, a entrada dos fluxos financeiros líquidos e a liquidação de uma responsabilidade perante terceiros. A liquidez e fluxos de caixa, ficam apenas condicionados pelo esforço de investimento ocorrido em cada período, bem como pelos fluxos gerados internamente pela conta de exploração. Não existem constrangimentos de tesouraria provocados por situações de incumprimento, e o grau de liquidez dos elementos do activo é feita tendo em conta as necessidades de fluxos financeiros futuros, de carácter corrente ou extraordinário.

A gestão da política de preços é feita tendo em conta as regras do mercado e o comportamento da concorrência não descurando obviamente o serviço de excelência que se pretende prestar ao cliente.

Em matéria de risco de câmbio, com excepção da compra e venda de moeda, cuja risco implícito é o que decorre no período da data da compra até à data da venda, o risco de câmbio em divisas está atenuado pelo facto da fixação do "pricing" a terceiros, ser função dos montantes e taxas contratados previamente na respectiva divisa.

3 - Marketing

Em 2010 continuou a ser exercido o esforço no que às actividades gerais de marketing respeita, especialmente na manutenção dos níveis de notoriedade da empresa junto de todo o seu público-alvo muito embora tal esforço tenha sido significativamente condicionado pela necessidade de reduzir custos. O mercado onde a Trans-Envio exerce a sua actividade caracteriza-se por uma forte e agressiva concorrência, pelo que se requer uma constante adaptabilidade do Plano de Marketing da empresa às constantes alterações do mercado nomeadamente resultantes de alterações nas estratégias dos concorrentes e no presente ano com a já referida aplicação do Decreto-Lei 317/2009, de 30 de Outubro.

Acresce que, o "cliente-padrão" que recorre aos serviços dos operadores de transferências de fundos, se caracteriza, na maioria dos casos, por pertencer à comunidade de imigrantes estrangeiros residentes em Portugal (principalmente de nacionalidade brasileira e de leste), com uma forte apetência à poupança e buscando permanentemente serviços de encargos e custos o mais reduzidos possível, optando, muitas vezes, por serviços mais baratos oferecidos por outros concorrentes desprezando eventualmente o factor segurança.

4 - Investimento

No decurso do ano, a sociedade manteve em plano reduzido o esforço de investimento, tendo sido encerrada a agência de Cascais, devidamente comunicada ao Banco de Portugal.

Assim, e no decurso do exercício de 2010, foram investidos em activos fixos apenas 1.875,01 euros, para conclusão das obras de adaptação na nova agência de Eça de Queiroz, como se detalha no quadro a seguir:

ANEXO 1

5 - Recursos humanos

No que refere à evolução dos efectivos, em 2010 manteve-se o esforço de redução do número de colaboradores ao serviço da sociedade e dos respectivos encargos.

(ver documento original)

6 - Análise económico financeira

6.1 - Evolução dos principais indicadores económico-financeiros

Os resultados obtidos em 2010, em termos de número e volume de ordens, ficaram aquém das expectativas apesar da já previsível quebra do mercado das transferências de fundos.

Assim, de acordo com os indicadores acima referidos, no exercício de 2010 continuou a verificar-se um abrandamento da actividade relativamente ao ano anterior.

Os principais indicadores de exploração tiveram a evolução seguinte:

Os proveitos totais atingiram 703.224,39 Euros no exercício, contra 975.501,48 Euros no ano anterior.

O resultado líquido do exercício foi negativo em 148.989,51 Euros, contra o resultado também negativo de 217.648,06 Euros no ano anterior.

6.2 - Balanço

A estrutura patrimonial da sociedade encontra-se resumida no quadro a seguir:

(ver documento original)

ANEXO 2

De referir a existência de um "passivo subordinado" de 70.000 Euros, subscrito pelos sócios da sociedade em 2004 e cuja realização teve em vista a adequação dos fundos próprios ao exigido legalmente.

6.3 - Demonstração de resultados

No quadro seguinte apresentam-se os principais indicadores da demonstração de resultados por natureza, comparativamente com o ano anterior, evidenciando uma alteração negativa significativa no desempenho económico.

(ver documento original)

ANEXO 3

O exercício de 2010 gerou comissões líquidas de 87.969,32 Euros.

Os resultados em operações financeiras atingiram 490.500,22 Euros e decorreram, fundamentalmente, de resultados cambiais em operações de transferências de fundos.

Os gastos gerais e administrativos decresceram para os 687.528,29 Euros, dos quais 444.539,42 Euros em custos com pessoal (inclui indemnizações e compensações por cessão de contratos) e 242.988,87 Euros em outros custos administrativos.

O resultado do exercício foi negativo em 148.989,51 Euros.

7 - Factos relevantes e perspectivas futuras

Analisando a evolução de continuado desempenho negativo, resultante de uma conjuntura adversa quer por força da diminuição acentuada do mercado potencial quer por força da cada vez maior pressão competitiva nomeadamente derivada da entrada de novos concorrentes, deve colocar-se a possibilidade de alienação da empresa e ou o obrigatório enquadramento da sua actividade de acordo com as disposições do Decreto-Lei 317/2009, de 30 de Outubro.

8 - Proposta de aplicação de resultados

A actividade da Trans Envio - Agência de Câmbios (Unipessoal), Lda., gerou um resultado líquido do exercício negativo de 148.989,51 Euros.

Nos termos da alínea f) do artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais e conjugado com o previsto no artigo 97.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a gerência propõe à Assembleia Geral de sócios que o resultado do exercício de 2010 seja aplicado da seguinte forma:

Resultados transitados - 148.989,51 Euros.

9 - Notas finais

A Gerência expressa o seu agradecimento a todas Entidades e Pessoas que apoiaram e colaboraram na actividade da Trans-Envio, nomeadamente:

Ao Banco de Portugal

Aos colaboradores

Às entidades bancárias responsáveis pelo pagamento das ordens de transferência no destino.

E muito especialmente, aos nossos clientes, pela confiança que em nós depositaram.

Lisboa, 10 de Março de 2011. - A Gerência.

II - Demonstrações financeiras

(ver documento original)

ANEXO 4

Balanço em 31 de Dezembro de 2010

(ver documento original)

ANEXO 5

Demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 2010

(ver documento original)

ANEXO 6

Demonstração individual de resultados por funções

(ver documento original)

ANEXO 7

Demonstração dos fluxos de caixa individuais para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2010 e 2009

(ver documento original)

ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A presente demonstração de fluxos de caixa foi elaborado de forma consistente para os períodos apresentados, pelo método directo, a partir das diferentes rubricas da demonstração de resultados, ajustadas pelas variações das componentes de balanço com impacto nos fluxos de caixa.

1 - Aquisição ou alienação de filiais e outras actividades empresariais

Não houve nos exercícios a que as demonstrações financeiras se referem operações de aquisição ou alienação de filiais e outras actividades empresariais.

2 - Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes

(ver documento original)

3 - Divulgação de informações respeitantes a actividades financeiras

Não existem créditos bancários concedidos e não sacados, nem outras operações financeiras, com impacto positivo ou negativo nos fluxos de caixa futuros.

4 - Repartição do fluxo de caixa por ramos de actividade

Os fluxos de caixa dizem basicamente respeito ao segmento de actividade «remessas de e para o exterior».

5 - Outras informações necessárias à compreensão desta demonstração

A sociedade não dispõe de outras informações relevantes e necessárias à compreensão dos fluxos de caixa.

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009 (MONTANTES EM EUROS, EXCEPTO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO)

Nota introdutória

A Trans Envio - Agência de Câmbios, Lda. (Trans Envio ou Sociedade) é uma agência de câmbios constituída em Outubro de 2003. O início das operações ocorreu em 22 de Março de 2004, estando autorizada a operar na compra e venda de moedas estrangeiras e transferência de fundos de e para o exterior.

A Trans Envio tem actualmente 5 balcões (dois em Lisboa, um no Porto, um na Ericeira e um em Mem Martins), bem como um serviço de Call Center, a partir dos quais assegura o atendimento dos seus clientes. No exercício de 2010, por razões de procura e de rentabilidade, foi encerrado o Balcão de Cascais.

As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano de Contas para o Sistema Bancário (PCSB - Instrução 4/96). As notas cuja numeração se encontra ausente deste anexo não são aplicáveis à Trans Envio ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras.

1 - Ajustamento aos valores publicados no exercício anterior

Relativamente aos valores publicados no exercício anterior, não foram feitos, em 2010, ajustamentos que prejudiquem uma correcta comparabilidade dos mapas financeiros.

2 - Mapas financeiros apresentados

Não existem situações relevantes que, constando de uma rubrica do Balanço, possam no todo ou em parte, ser incluídas noutras rubricas.

3 - Bases de apresentação e principais políticas contabilísticas

3.1 - Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Trans Envio foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados no Plano de Contas para o Sistema Bancário (Instrução 4/96) e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal.

3.2 - Resumo das principais políticas contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes:

a) Especialização de exercícios. - Os custos e proveitos são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, sendo registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.

b) Transacções em moeda estrangeira. - Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio indicativo do Banco de Portugal, na data do balanço.

Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.

Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira são registadas na posição cambial. A definição de posição cambial à vista e a prazo e os procedimentos para a respectiva reavaliação são os seguintes:

Posição cambial à vista. - A posição cambial à vista numa moeda corresponde ao saldo líquido dos activos e passivos nessa moeda, acrescido dos montantes das operações à vista a aguardar liquidação e das operações a prazo que se vençam nos dois dias úteis subsequentes.

A posição cambial à vista é reavaliada diariamente com base nos câmbios de "fixing" do dia. As diferenças cambiais apuradas são registadas como custos ou proveitos nas rubricas de prejuízos e lucros em operações financeiras, respectivamente.

Posição cambial a prazo. - A posição cambial a prazo corresponde ao saldo líquido das operações a aguardar liquidação, com exclusão das que se vençam nos dois dias úteis subsequentes.

Todos os contratos relativos a estas operações são reavaliados às taxas de câmbio a prazo do mercado ou, na ausência destas, através do seu cálculo com base nas taxas de juro aplicáveis ao prazo residual de cada operação.

A diferença entre os contravalores em Euros às taxas de reavaliação a prazo aplicadas e os contravalores às taxas contratadas, é registada em contas de regularização do activo ou do passivo como "Proveitos e custos em suspenso", por contrapartida de proveitos ou custos nas rubricas de lucros e prejuízos em operações financeiras, respectivamente.

c) Provisões para risco país e provisões para outros riscos e encargos

i) Provisão para risco país. - Destina-se a fazer face aos problemas de realização dos activos financeiros e extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de Portugal, qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte, com as excepções previstas no normativo em vigor.

ii) Provisões para outros riscos e encargos. - Destina-se a suportar os potenciais encargos decorrentes de processos judiciais e outras contingências.

e) Imobilizações corpóreas e incorpóreas

O imobilizado corpóreo encontra-se registado ao custo, não tendo ocorrido nenhuma reavaliação ao abrigo das disposições legais aplicáveis.

A depreciação é calculada com base no método das quotas constantes. A Trans Envio utiliza, em regra, as taxas máximas fiscalmente aceites como custo, as quais correspondem aos seguintes anos de vida útil estimada:

(ver documento original)

As imobilizações incorpóreas incluem, principalmente, encargos com a constituição da sociedade e software. Estas imobilizações são amortizadas segundo o método das quotas constantes em três anos.

f ) Impostos sobre lucros. - A Trans Envio está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).

g) Locação financeira. - A sociedade realiza apenas operações desta natureza na qualidade de locatária, as quais são registadas de acordo com os seguintes critérios:

Como locatário

Os activos em regime de locação financeira são registados, por igual montante, no activo imobilizado e no passivo, processando-se as correspondentes amortizações.

As rendas relativas a contratos de locação financeira são desdobradas de acordo com o respectivo plano financeiro, reduzindo-se o passivo pela parte correspondente à amortização do capital. Os juros suportados são registados na rubrica "Juros e custos equiparados".

4 - Derrogações aos critérios valorimétricos definidos no Plano de Contas

Não existem derrogações aos critérios valorimétricos definidos no Plano de Contas do Sistema Bancário.

5 - Valias não escrituradas

Não são conhecidas importantes divergências entre a avaliação efectuada no balanço e outras avaliações feitas com base no último preço de mercado.

6 - Relação das participações financeiras directas superiores ou iguais a 20 % dos capitais sociais

O Trans Envio não detém ela própria qualquer percentagem de capital social de quaisquer outras empresas ou entidades.

11 - Movimentos e saldos do activo imobilizado

Os movimentos e saldos do activo imobilizado, de acordo com o modelo apro priado, são os seguintes:

ANEXO 8

14 - Outros créditos sobre instituições de Crédito

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(ver documento original)

16 - Trespasses, despesas de estabelecimento e despesas de investigação e desenvolvimento

Apenas existem despesas de estabelecimento e constituição cujo valor líquido ascendia no final do ano a:

(ver documento original)

17 - Correcções no activo não imobilizado motivadas por medidas de carácter fiscal

Não há correcções introduzidas no activo não imobilizado motivadas por medidas de carácter fiscal.

18 - Débitos para com instituições de crédito e para com clientes

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(ver documento original)

22 - Passivos subordinados

Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, o saldo da rubrica 8 do passivo é composto por um empréstimo/suprimentos dos sócios à sociedade:

(ver documento original)

24 - Provisões

O movimento de provisões nos exercícios de 2010 e 2009 foi o seguinte:

(ver documento original)

27 - Contas de Regularização

Activo

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(ver documento original)

Passivo

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(ver documento original)

29 - Capital subscrito, reservas e resultados

O movimento ocorrido nas rubricas de capital subscrito, reservas e resultados durante o exercício de 2010 e 2009, foi a seguinte:

(ver documento original)

ANEXO 9

A sociedade constituiu-se em 2003 com o capital social de 500.000,00 (euro), tendo iniciado a actividade no ano seguinte.

O capital social da sociedade está actualmente representado por uma única quota, de 500.000,00 (euro), pertencente à sociedade "Lcc Trans Sending Holding, Ltd.", com sede no Reino Unido.

30 - Partes de capital que confiram direitos especiais

Não existem em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, partes de capital beneficiárias, de obrigações convertíveis e de títulos e direitos similares, que confiram direitos especiais.

31 - Desenvolvimento das rubricas outros activos e outros passivos

Em outros activos (rubrica 13 do activo) figuram os seguintes valores:

(ver documento original)

Por sua vez na rubrica 4 do passivo (Outros passivos) estão incluídos:

(ver documento original)

34 - Efectivo de trabalhadores

O efectivo de trabalhadores ao serviço da sociedade no final do exercício de 2010 e 2009, atingia os valores abaixo indicados, por grandes categorias profissionais:

(ver documento original)

35 - Remunerações atribuídas e compromissos assumidos com os órgãos sociais

Não foram incorridos encargos, nem assumidos outros compromissos, com os membros dos Órgãos de Gerência e Fiscalização durante o exercício de 2010 e 2009, para além da remuneração regular atribuída a um quadro da empresa com mandato pontual de gerência.

37 - Totais do activo e passivo em moeda estrangeira

Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 os activos e passivos expressos em moeda estrangeira, representavam o contravalor indicado a seguir:

(ver documento original)

38 - Ventilação da actividade por mercados geográficos e linhas de negócio

Os elementos da demonstração de resultados e do balanço dizem integralmente respeito à actividade da sociedade no mercado geográfico de Portugal Continental.

Os mesmos elementos apresentados por linhas de negócio, em 2010 e 2009, são os seguintes:

(ver documento original)

39 - Custos e proveitos residuais e extraordinários

As principais componentes das seguintes rubricas de custos e proveitos são:

A. Outros custos de exploração

(ver documento original)

B. Perdas extraordinárias

(ver documento original)

C. Ganhos extraordinários

(ver documento original)

40 - Encargos com passivos subordinados

Não houve encargos imputados nem encargos pagos com passivos subordinados.

41 - Carga fiscal

A carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício adicionado daquela dotação, foi a seguinte:

(ver documento original)

Em 2010 e em 2009 a carga fiscal reflecte basicamente o efeito das rubricas tributadas autonomamente, dado que nestes exercícios registaram-se prejuízos, quer sob o ponto de vista contabilístico, quer sob o ponto de vista fiscal.

Não existem, no final de 2010, diferenças fiscais temporárias que produzam impacto importante ao nível dos resultados contabilísticos e dos resultados tributáveis futuros.

42 - Incidência do imposto sobre rendimentos

O imposto sobre lucros estimado incidiu sobre as seguintes rubricas de resultados do exercício:

(ver documento original)

43 - Consolidação das contas da Sociedade noutra instituição

As contas da Trans Envio passaram a ser integradas e consolidadas nas contas da sua casa mãe e sua nova societária, LCC Trans Sending Holdings Limited, com sede no Reino Unido.

44 - Empresas filiais noutros estados membros da UE

A Trans Envio não possui filiais noutros Estados-membros das Comunidades Europeias.

45 - Operações de locação financeira

Os montantes de locação financeira, com indicação da rubrica onde estão contabilizadas, são as seguintes:

(ver documento original)

46 - Compensação entre saldos devedores e credores

Não são efectuadas compensações de saldos devedores e credores em contas de terceiros e em contas internas e de regularização ao abrigo de contratos de compensação.

47 - Transacções com entidades sob o mesmo domínio.

A sociedade efectua a liquidação de algumas remessas com entidades sob o mesmo domínio. O único resultado implícito nessas operações são comissões pela prestação desse serviço, as quais não têm materialidade nos resultados globais.

49 - Compromissos assumidos com pensões de reforma e sobrevivência

A Trans Envio não tem responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência, nomeadamente, complementos de reforma. Os seus colaboradores beneficiam e estão integrados no Regime Geral de Segurança Social.

51 - Outras informações e eventos posteriores à data de Balanço

Apesar da actividade da empresa se traduzir por um desempenho negativo, nos exercícios próximos passados, ponderando-se eventuais mudanças de orientação estratégica, conforme é referido no relatório da gerência, não são ainda conhecidos, nem estimáveis, eventuais impactos económico-financeiros decorrentes dessa situação e que devessem ser incluídos nas demonstrações financeiras apresentadas.

(ver documento original)

III - Dispensa de ROC

Declaração

TRANS-ENVIO - Agência de Câmbios (Unipessoal), Lda., com sede na Rua de Campolide, 47-A, Lisboa, contribuinte n.º 505 915 804, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º 13.804, com o capital social de 500.000 Euros, não designou Revisor Oficial de Contas, por, durante os dois últimos anos consecutivos, não terem sido ultrapassados dois, ou mais, dos limites das alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, o total do Balanço inferior a 1.500.000 euros, o total das vendas liquidas e outros proveitos não ter atingido 3.000.000 euros e o numero de trabalhadores em média durante o exercício ter sido inferior a 50, pelo que estão contemplados os condicionalismos do numero 3 do referido artigo.

10 de Março de 2011. - A Gerência: Nicholas John Stewart Day - Antonio Debiase - Joaquim Beja Simões.

304623767

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1251859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-30 - Decreto-Lei 317/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro. Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e demais legislação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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